Será que o crime compensa em SE?

Na história política de Sergipe, há muito tempo, não se viu um prefeito assumir que estava roubando e denunciar seus comparsas. Com a intervenção foi descoberto que Pirambu estava num verdadeiro caos administrativo e financeiro. O relatório deixa claro que a Prefeitura era usada, não apenas por Juarez, mas por todo grupo político que ele fazia parte, como uma instituição privada. Tudo se confundia. Retira-se dinheiro dos cofres da Prefeitura em espécie para pessoas físicas e jurídicas, como se diz “na boca do caixa”. Uma prática nefasta e que os órgãos fiscalizadores proíbem. Por falar em fiscalização: já fecharam as portas do TC? Com todo respeito aos servidores de carreira que merecem uma melhor atenção.

No relatório é lembrado que: “O estado democrático de direito não tolera a corrupção, os privilégios, as fraudes, a impunidade, a falta de informação em órgãos públicos, a manipulação de dados e o desrespeito aos direitos humanos, razão pela qual, situações graves como estas merecem a intervenção rápida e eficaz tanto do Poder Judiciário, do Ministério Público como dos órgãos de fiscalização, a fim de se evitar a impunidade e a prevalência de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa”.

Juarez Batista substituiu André Moura na prefeitura, com o slogan “A certeza da continuidade”. Pois bem, neste caso a continuidade está estampada nos relatórios da intervenção e do MP. São dezenas de práticas ilegais e imorais que transformou o slogan de Juarez em “A certeza da Impunidade”, principalmente agora com o retorno à Prefeitura de Pirambu.

Apesar de tudo existe esperança. A moralidade, a legalidade e a transparência não morreram. Pirambu não sairá da mídia, até porque tentarão derrubar o réu confesso para colocar o outro envolvido, o vice-prefeito, que apenas não confessou fazer parte do esquema. Os homens de bem deste Estado não se curvarão. O MP e a intervenção fizeram suas partes. Do TC não se espera nada. Resta apenas que uma luz no final do túnel ilumine as mentes das autoridades que podem mudar o atual quadro. A corrupção campeia na cidade de Pirambu e somente uma nova intervenção pode deixar a Prefeitura saneada para o futuro prefeito que será eleito este ano.

Sem prorrogação, a solução é uma nova intervenção

Um jurista consultado ontem por este colunista, sobre a decisão do presidente do TJ, Artêmio Barreto, em arquivar a ação do MP, por entender que não pode julgar uma prorrogação de algo que se exauriu, disse que foi correta, mas entende que o Ministério Público pode ainda ingressar com uma nova ação, pedindo desta vez uma nova intervenção. É a forma encontrada para que o saneamento financeiro e administrativo da Prefeitura continue até que um novo prefeito tome posse. É preciso maturidade neste momento.

Provas mais do que contundentes

Certamente um pedido para uma nova intervenção dará um tempo maior para avaliação no TJ. São provas mais do que contundentes. O relatório do MP e a auditoria feita pelo interventor não deixam dúvidas: uma quadrilha dilapidava o erário da Prefeitura de Pirambu. Tem provas para todos os gostos.

As várias ilegalidades detectadas pela intervenção:

Movimentação constante no caixa e com valores exorbitantes; pagamento em caixa de despesas sem NE, liquidação e comprovantes de pagamentos; ausências de retenções do INSS dos prestadores de serviços; ausências de recolhimentos do ISS, IRRF e INSS; ausência de recolhimentos do ISS e INSS; ausência de recolhimento do INSS dos servidores e prestadores de serviços; despesas impróprias; despesas sem licitações; pagamento de empréstimos de servidores comissionados em débito automático em conta ICMS; diversas despesas sem assinaturas nas Notas de Empenho, liquidações e atesto nas notas fiscais; irregularidades em diversas Cartas Convites nos anos de 2006 e 2007 analisados por amostragem; Iirregularidades na Tomada de Preços nº 001/2007 em que faltam assinaturas nos contratos e notas de empenho, muito embora tenham ocorridos pagamentos; irregularidades nos processos de Inexigibilidades dos anos de 2006 e 2007 analisados por amostragem; ausência de publicação de contratos; irregularidades no Convênio nº 001/2007 celebrado entre a Prefeitura de Pirambu e o Olímpico Pirambu Futebol Clube; ausência de controle de Almoxarifado e registro de bens móveis;  renúncia de receitas de ISS, IRRF, IPTU e ITBI; emissão de cheque sem provisão de fundos; ausência de controle de combustíveis e sucateamento da frota de veículos muito embora existissem vários veículos locados; fracionamento de despesas; pagamentos por obras e serviços não realizados, além do grande número de contratações de pessoal ao arrepio da Constituição Federal, bem como a prática de nepotismo.

Fornecedor de serviços receberá agora?

E aquele “fornecedor de serviços”, que usou o espaço na imprensa para cobrar do interventor que não “chamou” os fornecedores para receber. Deve ter comemorado ontem o fim da intervenção. Mas o processo, que inclui a empresa dele continua no MP. São cerca de R$ 500 mil recebidos nos últimos anos e uma certidão falsificada. Aliás, ele deve a partir de agora fazer o lobby para que o vice-prefeito assuma a Prefeitura. Só assim conseguirá receber pelos “serviços prestados”.

Este é apenas o primeiro capítulo

A partir de hoje, 13, todos os dias a coluna publicará algo referente aos relatórios do MP e da intervenção sobre a Prefeitura de Pirambu. Pode ser que boa parte da imprensa esqueça, mas a sociedade sergipana precisa ficar em alerta: a impunidade fere os brios dos cidadãos de bem. É preciso que cada um faça a sua parte, mesmo que os poderes constituídos deixem de fazer as suas.

Jogada é impeachment para o vice assumir

Ontem, 12, Juarez Batista retornou ao cargo de prefeito. Não vai durar muito. Como o grupo do deputado André Moura tem a maioria na  Câmara, em poucas semanas será votado o impeachment do prefeito para que o vice, Guilherme Jullius Zacarias de Melo, assuma até dezembro. Aliás, nos relatórios da intervenção e do MP, Guilherme também é denunciado devido a uma série de irregularidades.

Operação Navalha: gente passando mal

Deu na coluna Periscópio ontem, 12: Por falar na Operação Navalha, ninguém pense que está livre de alguma coisa. Há informações de que o processo continua. Já houve pedido de bloqueio de bens e quem não tem foro privilegiado já está prestando declarações á Justiça Federal, aqui em Sergipe. Tem gente passando mal a cada audiência. C`est la vie.

Uso indevido de veículo do Corpo de Bombeiros

Na última segunda-feira, 11, às 6h45, o palio branco do Corpo de Bombeiros, com

a identificação CBM 149, deixou um aluno no Colégio Amadeus, na rua de Estância com Siriri.

Placas: Quem é que manda na SSP?

Querem vencer pelo cansaço, mas como o couro é grosso e as irregularidades continuam com os veículos da SSP é mais fácil o governo acabar, já que, mesmo o secretário afirmando que tomaria as devidas providências até o momento vários carros e motos, circulam sem identificação. Quem manda na SSP? É difícil controlar estes veículos. Tem punição para quem está usando os veículos para fins particulares?  Será que o secretário Kércio Pinto não tem autonomia nem autoridade para determinar que os veículos sejam devidamente identificados?

Veículo da Adema pega criança em escola

Na última segunda-feira, 11, por volta das 11h45 um leitor – devidamente identificado – foi buscar o filho dele no Colégio Arquidiocesano, no bairro Farolândia, quando ao lado do veículo dele parou um carro “utilitário” modelo caminhoneta de luxo, 4 x4, com a identificação Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Adema, de placa KEY-9038. Desceu do veículo uma senhora loira dirigindo-se para o interior do colégio. Após 10 minutos saiu do mesmo com uma criança e adentrou ao veículo novamente, sentido bairro atalaia.

Deso: inquérito parado por decisão

Sobre a nota publicada na coluna no último dia 28 de janeiro, relatando inquéritos abertos contra dois funcionários da Deso e a demissão dos mesmos, a coluna recebeu a informação do advogado de um dos acusados, Dernival Moura, que seu cliente não foi demitido. O inquérito está suspenso por determinação da Justiça do Trabalho através de um mandado de segurança. A defesa alegou que o inquérito tramitou de maneira irregular. A Justiça do Trabalho estabeleceu uma pena de multa de R$ 5 mil/dia em virtude do atropelo à produção de provas e o princípio da ampla defesa. Para deixar claro: não está em julgamento o mérito do inquérito, mas a forma como o mesmo estava tramitando.

Surpresa com situação presos/vagas em Sergipe

Causou surpresas para vários leitores a informação divulgada ontem neste espaço, que Sergipe está numa situação boa se comparado com outros Estados na relação presos/vagas, conforme dados divulgados na FSP. Sergipe tem 1.47 presos/vaga. Sergipe está à frente dos seguintes Estados: Rondônia: 14,90; Acre: 2,37; Roraima: 2,20; Mato Grosso do Sul: 2,10; Pernambuco: 1,98; Paraíba: 1,91; Amapá: 1,83;  Goiás: 1,81; Maranhão: 1,80; Mato Grosso: 1,70; São Paulo: 1,52; Espírito Santo: 1,52; Santa Catarina: 1,52 e Amazonas: 1,49. O único Estado que não apareceu nos dados divulgados foi Alagoas.

Morre gerente de controle de frota

A coluna faz hoje uma homenagem a Antônio Carlos Menezes Araújo, o Tonho de Areia Branca, que morreu de infarto fulminante ontem, 12, pela manhã e foi enterrado à tarde, no cemitério de Areia Branca, com a presença de cerca de mil pessoas e várias autoridades, como os secretários Jorge Alberto (Administração) e Kércio Pinto (SSP). Para quem não conhece, Tonho assumiu a gerencia de controle de frota no atual governo e colocou o feito à ordem. Deixou todos os carros do Estado chipados e um controle rigoroso do gasto com combustível. E mais: foi por diversas vezes ameaçados de morte, tipo “Não tem Amor a sua família não?” ou “Não tem medo de morrer não?”. Se estivesse com o veículo irregular ele não tinha receio de barrar o abastecimento. De coronel até secretário. Em pouco tempo, Tonho de Areia Branca fez a sua parte e merece que a Secretaria de Administração coloque uma placa em sua homenagem no local que trabalhou.

Trabalho não pode sofrer solução de continuidade

Com certeza, quem gosta de ilegalidade, comemorou a morte de Tonho de Areia Branca. Deve pensar que a Sead vai deixar que tudo volte ao “mangue” que existia, tanto no abastecimento, como também com as oficinas, onde Tonho recebia fortes pressões. Com certeza o secretário Jorge Alberto vai colocar alguém a altura no lugar. Se não tiver um servidor para dar conta do recado que Tonho fazia 24 horas, pode colocar dois servidores. Porém com o mesmo perfil: austeridade e compromisso com o dinheiro público. A última vez que este jornalista conversou com Tonho foi justamente num enterro no cemitério da Saudade, de Bira do PMDB. Lá ele passou um cartão com os telefones dele e um elogio: “parabéns pelas denúncias que você publica em sua coluna. Tem que ser assim!” Parabéns para você Tonho, que, com pouca formação, demonstrou que é possível mudar os costumes. Basta ter coragem! Que Deus ilumine seu caminho e sua nova vida.

Funcionários da Emsetur perderam plano de saúde

Será que o governador Marcelo Déda foi informado que no final do ano a cúpula da Secretaria de Estado de Turismo retirou o plano de saúde existente há mais de 15 anos para os funcionários da Emsetur? O plano é pago pelos funcionários (50%) e os outros 50% pela empresa estatal.  O pior: a informação é que mesmo sendo descontado mensalmente dos salários dos funcionários, a Sectur está devendo diversas parcelas. Isso acontecendo é apropriação indevida e crime administrativo.

Diretoria do SESI fecha portões da Tancredo Neves

A atual diretoria do SESI não dá ouvidos aos reclamos dos associados. Um bom exemplo é o fechamento dos portões que dão acesso pela Avenida Tancredo Neves. Não adiantou um abaixo-assinado com cerca de 100 assinaturas, já que o fechamento coloca em risco os alunos da academia no período noturno. Estão indo de encontro ao próprio objetivo da instituição, prejudicando a comunidade. Tem funcionários e associados recolhendo um farto material para divulgar na imprensa. O “Caso SESI”, virá à tona nos próximos dias.

Não convocação dos concursados

De uma leitora: “Ontem a noite estava eu sem sono e comecei a imaginar o que estaria acontecendo nos bastidores das secretarias de Educação e Administração do Estado para a não convocação dos aprovados do concurso homologado há mais de 60 dias. Minha imaginação me levou a seguinte indagação: Será que os empresários donos das empresas responsáveis pelos contratos dos terceirizados estariam pressionando de certa forma o governo para não perder suas “boquinhas”? Será esse o mistério? Caso realmente essa situação esteja acontecendo, o governo da mudança é igual ao governo da mesmice! A forma como o governo vem conduzindo os aprovados no concurso é de total desrespeito. Será que nosso governador não percebe que está magoando milhares de pessoas? Temos os aprovados da SEED e SEAD, temos o pessoal dos Bombeiros e correndo por fora temos os excedentes do concurso da Fundação Renascer, todos alimentando esperanças diárias de convocação enquanto do outro lado posiciona-se o governo com seu discurso viciado: – estamos fazendo um estudo do impacto da convocação desse pessoal, esse impacto me dá até medo pois parece que vai cair um meteoro sobre a terra! Chega de inércia com relação a esta situação governador, queremos convocações!! já passou da hora!!”

Incentivos fiscais: verdades e mitos I

Um tema que vem sendo alvo nesta coluna, tanto por parte deste colunista como dos leitores são os incentivos fiscais. Para abrir o debate a coluna publica hoje um texto do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe, Jorge Santana: “É muito comum a prática de se tratar temas complexos de forma  simplista através da pouco recomendável prática do reducionismo. É exatamente dessa forma que está sendo tratada a política de concessão de incentivos fiscais adotada pela maior parte dos governos estaduais do Brasil, inclusive Sergipe, razão porque resolvemos contribuir para qualificar a discussão através deste artigo. O incentivo fiscal sempre foi, e continua sendo, sobejamente utilizado em todo o mundo como um dos mais importantes instrumentos de política industrial adotados para mitigar desequilíbrios regionais, dada sua capacidade de atrair o investimento privado para localidades carentes de fatores de atração de empreendimentos industriais. A proporção de sua utilização é tanto maior quanto mais frágil (ou inexistente) for a política de desenvolvimento regional do país. A ausência desse tipo de política no Brasil nas últimas décadas fez com que os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste passassem a adotar em escala crescente a concessão de incentivos fiscais, no mais das vezes excessivamente generosos. Uma das consequências é a indesejável “Guerra Fiscal” entre entes federados que passaram a disputar empreendimentos  industriais na base do “quem dá mais”. Outra forma não haveria de atraí-los justamente pelas carências associadas aos clássicos fatores de atração do investimento privado, como mão-de-obra qualificada, proximidade de grandes mercados, facilidades de logística, presença de instituições de pesquisa tecnológica etc”.

Incentivos fiscais: verdades e mitos II

Continua o texto de Jorge Santana: “Se por um lado o governo estadual abre mão de receita tributária (normalmente originária de redução do ICMS), por outro lado a economia local contabiliza diversos ganhos, principalmente empregos (diretos e indiretos) e o surgimento ou crescimento de vários outros negócios que se integram ao empreendimento incentivado (fornecedores, transportadores, prestadores de serviços, distribuidores etc). É notável como indústrias incentivadas conseguem dinamizar as economias das suas localidades, mais ainda quando se instalam em centros urbanos menores. Exemplos próximos são as indústrias de calçados instaladas em alguns municípios de Sergipe, como Lagarto, Frei Paulo e Simão Dias.Os ataques à política de incentivos fiscais se intensificam quando alguma indústria, vencido o prazo do benefício (entre 10 e 15 anos), resolve fechar as portas e mudar para outro Estado para iniciar um novo usufruto do incentivo, deixando um rastro de desemprego e de outras perdas econômicas decorrentes da interrupção das atividades. Felizmente essa prática tem sido exceção, ao contrário do que muitos pensam. A título de exemplo, no ano de 2007 não houve registro em Sergipe de empresa de médio ou grande portes que tenha fechado suas portas por conta do fim dos incentivos fiscais.

Incentivos fiscais: verdades e mitos III

Finaliza o texto: “O caso da Santista Têxtil, que fechou a unidade de Aracaju na virada do ano, deveu-se a razões de ordem empresarial (todos sabem que o setor têxtil atravessa momento de crise em todo o país com fechamentos de fábricas em vários Estados), estando a empresa gozando de incentivos fiscais que iriam durar até 2014. Enquanto isso, no mesmo ano de 2007, 13 novas indústrias foram abertas e 16 outras iniciaram o processo de implantação. Diante da falta de perspectiva de se ter no Brasil uma verdadeira política de desenvolvimento regional com mecanismos capazes de combater os desequilíbrios regionais (e intra-regionais), cabe aos governos estaduais das regiões de menor dinamismo econômico, caso do Nordeste, promoverem os meios de minimizar a “Guerra Fiscal”, equalizando a concessão de incentivos fiscais. Eis um grande desafio de difícil viabilização. No caso específico de Sergipe, estamos concluindo estudos, com a participação de especialistas do governo, da UFS e das entidades empresariais, objetivando melhorar o atual Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), introduzindo critérios objetivos que permitam calibrar a dose do incentivo fiscal em função de um conjunto de fatores, como a localização do empreendimento (menos imposto para aqueles que se situarem em cidades mais pobres), o número de empregos gerados, a integração com nossas cadeias produtivas etc”.

Banese encaminha carta ao Sindicato dos Bancários I

A direção do Banco do Estado de Sergipe (Banese) encaminhou, nesta terça-feira, 12, ao Sindicato dos Bancários, carta em que o banco se compromete a manter, até 31 de agosto deste ano, todos os compromissos assumidos em reunião na sexta-feira passada, com os dirigentes da entidade sindical. O documento enfatiza a disposição da administração do Banco do Estado de manter permanente diálogo com a entidade que representa os empregados da instituição. São os seguintes, os termos da carta, subscrita pelo presidente do Banese, João Andrade, e dirigida ao presidente do Sindicato dos Bancários, José Souza de Jesus: 1-O Banco do Estado de Sergipe, através da presente comunicação, compromete-se a manter, até 31/08/08, os compromissos constantes nas cláusulas segunda até a nona, cláusula décima segunda e cláusula décima terceira, existentes no acordo coletivo complementar de trabalho 2006/2007 – condições específicas do Banese, firmado em 31/10/06 e expirado em 31/08/07, que vêem sendo mantidos pelo Banese até o presente momento, em função das negociações em andamento.

Banese encaminha carta ao Sindicato dos Bancários II

2-Quanto às demais reivindicações contidas na minuta de acordo em referência, entendemos que não há condições do Banese atender, no momento, pelos motivos que foram explicados em nossa última reunião, ao tempo em que propõe que as mesmas sejam reapresentadas por ocasião das negociações do próximo acordo coletivo de trabalho 2008/2009, em conjunto com a minuta geral das reivindicações da categoria bancária. 3-Enfatizamos a disposição da administração do Banese em manter um permanente diálogo com a entidade sindical que representa os seus colaboradores, objetivando avaliar as questões que digam respeito aos interesses específicos dos mesmos, sempre tendo como referência maior as limitações técnicas e econômicas/financeiras da empresa, de forma a não colocar em risco a manutenção dessa importante instituição financeira. (Ascom/Banese).

Frase do Dia

“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” Barão de Montesquieu.