Sobre a censura em Sergipe

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Quando o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Edson Ulisses, processou cível e criminalmente o jornalista Cristian Góes – por este ter escrito um texto puramente ficcional, sem qualquer referência a nomes, tempo e espaço – muitos, inclusive o autor desta coluna, alertaram que se abria naquele momento um precedente para a instalação do cerceamento à liberdade de expressão e opinião de outros jornalistas dessas terras.

Fatos recentes mostram que, infelizmente, estávamos certos.

No final da semana passada, o jornalista Ivan Valença recebeu da Justiça Eleitoral uma condenação por publicar, em sua coluna semanal num jornal sergipano, uma pesquisa que trazia dados que não agradavam a alguns agrupamentos políticos do estado. A condenação de Ivan Valença foi fruto de uma ação do Partido Trabalhista Nacional (PTN), uma das dezenas de legendas de aluguel que, em Sergipe, estão sob a tutela da família Amorim e compõem o PDI – Partido Dois Irmãos, nome criado, inclusive, pelo próprio Ivan Valença.

O mesmo PTN – ressalto, comandado pela família Amorim –, no final do mês de maio, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral proibindo que o Secretário Adjunto de Comunicação do Governo do Estado, Sales Neto, divulgasse a agenda de atividades do Governador Jackson Barreto. O argumento do PTN, acatado pela Justiça, é de que Sales Neto, ao informar onde e quando o Governador iria diariamente, fazia propaganda eleitoral antecipada.

Não me alongarei muito neste caso em específico, mas enquanto Sales Neto é proibido de falar sobre a agenda do Governador (agenda essa que, concordemos ou não com as ações do Executivo estadual, interessam ao conjunto da população e, portanto, devem ser publicizadas), um parlamentar da Assembleia Legislativa de Sergipe se utiliza de uma concessão pública de rádio para, em seu programa matinal, em pleno ano eleitoral, gritar aos quatros ventos que é “o resolvedor de problemas”. Para esse, o Judiciário simplesmente fecha os olhos.

Mas o cerceamento à liberdade de expressão e de exercício profissional de jornalistas em Sergipe não está apenas na esfera judicial. Também, infelizmente.

Esta semana, enquanto exerciam a sua profissão, membros da equipe do portal Infonet foram abordados de forma violenta e ameaçados de morte por um policial civil no interior do estado. Equipamentos de trabalho, como celulares e máquina fotográfica, foram tomados a força e quebrados pelo policial, que, ao que tudo indica, se sentiu incomodado com a cobertura séria e responsável que a Infonet tem feito sobre Ítalo Bruno Araújo (enteado do Secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy), preso em flagrante (e solto imediatamente) com armas de uso exclusivo da Polícia.

Ainda que tenham motivações e características diferentes, todos esses casos põem em risco não apenas o exercício profissional de jornalistas e demais trabalhadores da comunicação, mas colocam em xeque a própria democracia. E essa é a grande questão: setores das elites econômicas e políticas de Sergipe se sentem ameaçados com uma imprensa livre porque se sentem ameaçados pela própria democracia. Para esses, devem reinar o autoritarismo e a censura.

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