“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Antes de tudo, o leitor sabe que este espaço é contra o processo de impeachment da presidente Dilma, que considera uma aberração e um golpe, já que não tem crime de responsabilidade. Aliás, crimes praticaram Temer e Cunha, que não têm condições morais e legais de assumirem a presidência.

A melhor saída neste momento, já que o impeachment está consolidado é a convocação de eleição presidencial junto com as eleições para prefeitos e vereadores em todo país.

Deixando clara a posição do blog, chega-se a Sergipe, ou melhor Aracaju, onde ontem, 26, no programa de George Magalhães, 103 FM, as baterias de alguns petistas voltaram a mirar o PSB, ou melhor a pré-candidatura de Valadares Filho em Aracaju que vem incomodando e muito.

As criticas dos petistas contra o voto pelo impeachment do deputado e agora também do senador não são as mesmas dirigidas ao PMDB de Jackson, através do voto de Fábio Reis e as palavras do presidente estadual, João Gama que achou normal o voto e que o partido não ficou contrariado.

Ou seja, a maioria dos petistas submissa a Jackson – com exceção de Ana Lúcia e meia dúzia – cala-se, fecha os olhos e aceita  o voto do PMDB pelo impeachment. Não tem coragem de peitar Jackson e anunciar que o partido não aceita ficar no palanque dos “golpistas” e ter candidato próprio.

E a incoerência é maior quando se analisa que o PSB deixou o governo Dilma em 2013 e inclusive não apoiou a reeleição dela (Marina e Aécio), já o PMDB que é governo desde Sarney largou “o osso” na prorrogação do segundo tempo, dias antes da votação. Não há surpresa no voto do PSB, que é oposição a Dilma.

As criticas dos petistas agora mascaram a verdadeira intenção: a disputa em Aracaju. Se a intenção fosse o golpe contra Dilma as criticas seriam para todos da aliança que votaram a favor do impeachment, ou seja, para o PMDB e para o PRB do pastor Jony.

Quem diria, sem Déda e Zé Eduardo, o PT é submisso e se humilha dizendo amém ao PMDB de Sergipe.

Trovador Ladislau

Nunca existiu Petrolão,
tudo quanto eu recebia
não era propina, não,
Era Auxílio-moradia.

                  Trovador Ladislau

“Câmara apostou no quanto pior, melhor”, diz Fábio Mitidieri sobre a crise
Convidado a participar da reunião-almoço semanal da Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, cujos os membros na maioria esmagadora são favoráveis ao impeachment da presidência, o deputado Fábio Mitidieri foi recebido com respeito pela voto dado e o reconhecimento em defender o que acha correto.  No debate, Fábio reconheceu que a Câmara dos Deputados é co-responsável, pela crise,  já que não votou a reforma econômica apostando “no quanto pior, melhor.”

Coerência e respeito
Ao explicar o voto contra o impeachment, Fábio Mitidieri disse que agiu de acordo com a consciência dele. “Procurei agir de forma coerente com a minha história política”, disse afirmando que o PSD era governo até um dia antes da votação. “Se toda vez que tivermos insatisfeitos com um governo acontecer cassação abriremos um precedente grande”, disse, afirmando que respeita o pensamento diferente.

Suspeição
O parlamentar explicou que não poderia votar no processo onde 70 deputados deveriam se julgar suspeitos por responderem processos de corrupção. “E destes 26 são réus na lava jato, inclusive Eduardo Cunha”, lembrou.

Reconhecimento
Sem entrar no mérito da questão e ressaltando que a maioria esmagadora dos associados da ASEOPP é favorável ao impeachment, o presidente da associação, Luciano Barreto, disse que o convite ao parlamentar foi por reconhecimento do gesto que mesmo sabendo da decisão da maioria se manteve firme. “Todo mundo tem suas opiniões e decisões, elas devem ser respeitadas”, disse, explicando que a classe empresarial está preocupada com a recessão e a situação de penúria principalmente das pequenas e médias empresas da construção civil no país. “A presidente errou ao não montar uma equipe preocupada em enfrentar a crise”, disse.

Máquinas em Lagarto
O deputado federal Fábio Reis (PMDB), entregou na segunda-feira (25), ao lado do prefeito de Lagarto, Lila Fraga, uma escavadeira hidráulica e um caminhão, que serão utilizados em prol da sociedade lagartense.“Parabenizo e agradeço o deputado federal Fábio Reis pelos inúmeros recursos que vem destinando ao nosso município, espero que ele continue com esse trabalho não só em Lagarto, mas em todos os municípios sergipanos,” destacou Lila Fraga.
Obras
Ontem, 29, em discurso na Câmara, Fábio Reis, parabenizou a cidade de Lagarto pelo seu aniversário de 136 anos, comemorado na semana passada. Durante o pronunciamento, Fábio também frisou as conquistas que já garantiu para o município, além das máquinas, praças, quadras, investimentos na área da saúde entre outros. Ele parabenizou o prefeito Lila Fraga e toda equipe.

Retroativo do auxílio-moradia? OAB/SE vê inconstitucionalidade
Em sessão ordinária, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, entendeu ser inconstitucional o pagamento retroativo do auxílio-moradia aos membros do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Sergipe e do Tribunal de Justiça do Estado. Por unanimidade, o Conselho deliberou a adoção de medidas administrativas junto aos Conselhos Nacionais de Justiça e do MP e ação judicial em relação ao Tribunal de Contas do Estado.

Parecer
Após apreciar o parecer jurídico emitido pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE, Mauricio Gentil, o Conselho Seccional concluiu que não há base jurídica para o pagamento retroativo do auxílio-moradia referente a períodos anteriores ao ano de 2012, já que o Tribunal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas iniciaram o pagamento do benefício em 2012, quando entraram em vigor as leis estaduais e as resoluções concessivas da vantagem.

Resoluções
Além disso, o Conselho avaliou que as resoluções que regulamentaram o auxílio-moradia em âmbito nacional são do ano de 2014, sem qualquer previsão de efeito retroativo. As Leis Orgânicas Nacionais apenas autorizaram a instituição da vantagem, facultando a possibilidade de sua previsão concreta. Estas não atribuíram o direito subjetivo ao recebimento, nem poderiam fazê-lo.

Medida cautelar
Neste mês, o CNMP concedeu medida liminar para suspender a decisão do MPE que determinou o pagamento do auxílio moradia a outubro de 2006. A liminar foi concedida nos autos do processo administrativo, diante do requerimento efetuado pelo conselheiro, Valter Agra, representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão liminar baseia-se nos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade.

Deputado parabeniza decisão OAB/SE
O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, parabenizou o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE ,Maurício Gentil, pelo voto elaborado em Procedimento pertinente que pretende impedir o pagamento retroativo do auxílio-moradia. “É preciso registrar o quão incorreto é o pagamento desse auxílio e, por isso, o registramos mais uma vez aqui nesta tribuna. Certamente, com a OAB ingressando nessa luta, vamos conseguir suspender o pagamento do retroativo”, comentou Georgeo.

Falta de estrutura em USF leva médico a atender embaixo de árvore
O vereador Jailton Santana (PSDB) ao discursar na Câmara de Aracaju lamentos os prejuízos causados pela falta de estrutura em muitas unidades de Saúde da capital sergipana.O parlamentar chamou atenção para a situação da Unidade de Saúde da Família João Bezerra, no povoado Areia Branca, zona de Expansão da capital. “O médico transferiu o gabinete para debaixo de uma mangueira. A sala insalubre fez o médico adotar essa medida”, relatou Jailton.

Reclamações
O vereador apresentou uma foto enviada por usuários da unidade de saúde mostrando o médico com o consultório improvisado montado embaixo da árvore, no entanto, segundo a população, os problemas estruturais não se limitam ao consultório. “Tenho recebido reclamações de moradores da localidade afirmando que a unidade não tem condições de funcionamento por conta da situação precária do prédio, como a porta do banheiro caída, por exemplo”, acrescentou Santana.

Programa “Minha Rua de Cara Nova”
A Prefeitura de Laranjeiras, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, tem realizado calçamentos em diversas comunidades por meio do programa “Minha Rua de Cara Nova”, desenvolvido através de recursos próprios. No bairro Pedra Branca, cinco ruas receberam novo calçamento, além de drenagem, proporcionando saneamento básico, mobilidade e segurança para a comunidade.

Consulta pública
Aracaju terá, nesta quarta-feira, 27, consulta pública para divulgação da execução dos serviços de levantamento cadastral e de regularização dos usuários de recursos hídricos na região da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe.  A iniciativa acontecerá, a partir das 8h, no auditório da Codise, na Avenida Heraclito Rollemberg, nº4444.

Gestores
São esperados para a consulta gestores públicos, representantes de instituições locais e usuários de água bruta. A iniciativa tem como objetivo orientar sobre os serviços de campo que serão executados para a realização do cadastro, uma ação que prevê a obtenção de informações quantitativas e qualitativas sobre o uso bruto da água com a intenção de compreender a real demanda de água na região.

Prêmio Prefeito Empreendedor: SE terá três municípios na disputa nacional
Lagarto, Campo do Brito e Boquim foram os vencedores estaduais da 8ª edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, cada um na sua respectiva categoria. Lagarto destacou-se nas categorias Melhor Projeto e Desburocratização e Formalização, com o projeto Lagarto Investe. Campo do Brito destacou-se na categoria Pequenos Negócios do Campo, com o projeto Casas de Farinha Comunitária: Uma alternativa Sustentável que fixou o agricultor a terra. Já Boquim foi vencedor na categoria Inovação e Sustentabilidade, com o projeto Inclusão Produtiva e Sustentabilidade dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Oportunidade
Para Jean Carlos, prefeito de Boquim, é importante aproveitar a oportunidade que o SEBRAE disponibiliza para os municípios e participar do Prêmio. “É o momento que temos para mostrar o que a Prefeitura está fazendo para estimular o empreendedorismo no município. Centenas de pessoas viviam do lixão, hoje fazem parte de uma cooperativa e chegam a ganhar até um salário mínimo trabalhando com a coleta de produtos recicláveis. Vivem de forma digna, geram renda, são empreendedores”, destaca.

30 municípios participaram
Segundo Gilson Figueiredo, presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE, cada município pôde inscrever até dois projetos, desde que em categorias diferentes ou o mesmo projeto em duas categorias. “Nesta edição Sergipe teve 30 municípios inscritos, o que corresponde a 40% dos municípios do Estado. Foram apresentados 20 projetos por 19 municípios, sendo que 16 projetos foram selecionados para uma visita técnica e oito foram posteriormente levados a uma Comissão Julgadora, que definiu três municípios vencedores da etapa estadual em quatro categorias”, explica.

Projeto Vencedores – Lagarto
O Projeto Lagarto Investe tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da Indústria, do Comércio e do Turismo de Lagarto, fomentando e incentivando políticas setoriais que busquem a ampliação e manutenção dos segmentos empresariais do município.

Projeto Vencedores –  Campo do Brito
O projeto Casas de Farinha Comunitária visa fortalecer a cadeia produtiva da mandioca, com o incentivo e apoio as casas de farinha comunitária e associações do município de Campo do Brito, beneficiando 680 casas de farinha, empregando e gerando renda para 2.500 pessoas. A proposta é melhorar a eficiência do processo de beneficiamento da mandioca, fornecendo ao mercado consumidor produtos de qualidade, com regularidade e preços competitivos.

Projeto Vencedores – Boquim
Já o projeto Inclusão Produtiva e Sustentabilidade dos Catadores de Materiais Recicláveis de Boquim visa favorecer a organização e sustentabilidade dos catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento da cooperativa, visando sua inclusão social, geração de renda e mudanças da qualidade de vida. Ele desenvolve ações de cidadania, prevenção à saúde, formação continuada e assistência social junto à cooperativa de catadores de materiais recicláveis.

Informações
Informações na Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, com o gerente Adeilson Graça Leite, telefones (79) 2106-7754 e 2106-7700, email  http://adeilson.leite@se.sebrae.com.br  . O prêmio obedece a um regulamento disponível no site http://www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br

Banese Card em Socorro
A Sergipe Administradora de Cartões e Serviços (SEAC), empresa que administra o cartão de crédito Banese Card, vem realizando uma série de negócios no município de Nossa Senhora do Socorro. A Diretoria da SEAC inclui entre as principais ações da empresa em Socorro a parceria que firmou com o Shopping Prêmio, inaugurado em outubro de 2011 no município, e que é considerado um caso de sucesso em Sergipe.

Mix de negócios
O Shopping Prêmio possui um “mix” de negócios privilegiado, com as principais lojas do varejo nacional e o conjunto de serviços mais completo da região. O shopping já passou por duas ampliações e mantém, atualmente, 162 operações que envolvem centro médico, cinema e órgãos públicos, além dos mais diversos estabelecimentos comerciais.

Campanhas
Segundo o diretor geral do Shopping Prêmio, Lula Duarte, a maioria das lojas do centro comercial já aceita o cartão Banese Card. “O Banese Card tem tido presença marcante aqui no Shopping Prêmio e deverá participar conosco de todas as campanhas comemorativas que realizarmos, como a do Dia das Mães, Dia dos Namorados, entre outras”, disse o diretor.

Campanha crianças com microcefalia
O Instituto GBarbosa em parceria com a Cooperativa de Anestesiologia de Sergipe (Coopanest-SE) promove de 2 a 14 de maio uma campanha para arrecadar fraldas, algodão, curativos, ataduras, produtos de higiene e limpeza e roupas infantis. As doações serão destinadas às crianças com microcefalia de Sergipe. A cooperativa irá disponibilizar uma caixa coletora na frente das lojas GBarbosa do Shopping Jardins,  do Shopping Riomar, da Avenida Francisco Porto, na loja Hiper Sul e  Hiper Farolândia.

Curso de atendimento em postos de combustível
Quem deseja trabalhar em postos de combustível, deve estar capacitado para os desafios da profissão, por isso, a JPMAR Engenharia, empresa reconhecida no mercado por sua competência na consultoria para postos, oferece também, um treinamento de quarenta horas para quem deseja ingressar no mercado como frentista ou atendente de loja de conveniência. O curso é completo, com tudo que as empresas exigem. A equipe de instrutores é competente e o coordenador, Narcizo Machado, tem 08 anos de experiência com postos e lojas tendo trabalhado na Rede Presidente. Entre em contato pelo telefone (79) 99952-5714 e tenha maiores detalhes.

PELO TWITTER

www.twitter.com/joaocorrrea  Com tranquilidade e paz a gente rende mais.

www.twitter.com/joaocapi  Não sou vendedor de ilusões, o povo que paga meu salário me paga para encaminhar e resolver os seus problemas, não para promover confronto.

www.twitter.com/Georg_Magalhaes  "chegamos ao fundo do poço" Prefeito Heleno Silva.

www.twitter.com/Pontifex_pt  Abramos ao Senhor os nossos sepulcros selados – cada um de nós os conhece -, para que Jesus entre e dê vida.

www.twitter.com/chicoandradef  Incoerência ou má fé até a medula?Ainda não vi,ou ouvi,qualquer panelaço de coxinhas contra a corrupção de Temer,de Cunha e de assemelhados.

www.twitter.com/higorfb  É difícil ganhar uma discussão com uma pessoa inteligente, mas é (quase) impossível mudar a ideia de uma pessoa estúpida.

DO LEITOR

Forró Com Saúde
E-mail de Messias Gonçalves: “Já fui produtor cultural, empresário de bandas e artistas e sempre fui defensor da política do "Pão e Circo". Mas, não é por isso que tenho que defender nesse momento de grave crise financeira em que passam estados e municípios brasileiros, que os mesmos realizem neste período Junino, as Megas Festas, com grandes atrações nacionais, enquanto nos casos específicos da prefeitura de Aracaju e o governo de Sergipe, todos os meses, vemos na imprensa, os calotes por parte das secretarias de saúde de ambos, aos hospitais de Cirurgia e São José, como em outros conveniados. É inadmissível aceitar que contratem artistas com valores superfaturados e a saúde capegando. Não defendo de hipótese alguma que as instituições vetem os festejos. Mas, limite os valores dos cachês e exigindo as contratações de apenas artistas da terra. E que deixem para a iniciativa privada os Megas Shows. E que o MP, não caia na costumeira ladainha de que haverá patrocínio. A atual crise não permite vultosas doações para esses eventos.”

HOMENAGEM

DIA 27 DE ABRIL – DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO BRASIL

Hoje, 27 de abril, em todos os tribunais de contas do Brasil serão realizados eventos em comemoração a passagem da data. Em Sergipe, a AUD-TCE/SE oferecerá um café da manhã, às 07h 30min, no Espaço Cultural Ministro Carlos Ayres Britto. Para inteirar o leitor, esclarecemos:

Quem é o AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO?
É o titular de cargo de provimento efetivo, de complexidade e responsabilidade de nível superior, nível mínimo de escolaridade exigido como condição inicial de ingresso nos quadros da Administração Pública, competente para o exercício da titularidade das atividades finalísticas de planejamento, coordenação e execução referentes a auditorias, inspeções, instruções processuais e demais atividades típicas de controle externo inerentes às competências do Órgão técnico de fiscalização, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal e de responsáveis pela aplicação de recursos públicos, no âmbito de todos os níveis federativos.

Como atua o AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO?
A opinião dos Auditores de Controle Externo sobre as contas e a gestão pública deve ser emitida com independência funcional e será submetida ao Órgão Deliberativo dos Tribunais de Contas, em processo de controle externo, no qual se assegure ao gestor público ou responsável o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O devido processo legal, na esfera de controle externo, pressupõe que as contas dos gestores e administradores de dinheiro público sejam auditadas, inspecionadas e fiscalizadas por agente competente, concursado especificamente para o exercício dessas atividades finalísticas e exclusivas de Estado;

Quais as prerrogativas do AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO?
Prerrogativa é instrumento posto à disposição do agente público, como condição ao regular desempenho das suas atividades.
Ao Auditor de Controle Externo é garantido o livre ingresso em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal; é garantido o acesso a todas as informações e documentos necessários à realização de seu trabalho; É competente para requerer, nos termos do Regimento Interno e das Leis Orgânicas dos Tribunais de contas, aos responsáveis pelos órgãos e entidades objeto de inspeções, auditorias e diligências, as informações e documentos necessários à instrução de processos e relatórios de cujo exame esteja incumbido.

AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO FORTE, TRIBUNAIS DE CONTAS RESPEITADOS.
CONTROLE EXTERNO INDEPENDENTE, DINHEIRO PÚBLICO PROTEGIDO.

Jailton Moura da Silva
Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – AUD-TCE/SE

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Sou um pessimista pela inteligência e um otimista por desejo.” Antonio Gramsci, pensador marxista italiano, morreu em 27 de Abril de 1937 (nasceu em 22 de Janeiro de 1891).