Tortura nunca mais

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Esta segunda-feira vai entrar para a história de Sergipe. Hoje, a Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça julga em Aracaju 34 processos requeridos por sergipanos vítimas das atrocidades praticadas pelo regime militar. O julgamento vai começar às 14 horas, na sede da OAB. Além de analisar os processos, que certamente redundarão em indenizações às vítimas do golpe e reintegração de empregos públicos, a Comissão prestará homenagem a três sergipanos: Milton Coelho, sindicalista que ficou cego em decorrência das torturas, Viana de Assis, cassado por ter feito um discurso na Assembléia Legislativa desagradando os militares, e o ex-governador Seixas Dória, cassado e preso na Ilha de Fernando de Noronha. O dia de hoje vai mostrar, principalmente aos mais jovens, que ditaduras só servem para torturar corpos e almas, pois nunca levaram qualquer país a lugar algum.

 

Quadro trágico

 

A falta de compromisso e de envolvimento dos prefeitos e da sociedade em relação aos investimentos para tratamento de esgoto é o principal motivo dos problemas de saneamento básico. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela organização não governamental Trata Brasil sobre a situação de saneamento básico nas maiores cidades brasileiras. Segundo a pesquisa, o desinteresse político e a falta de planejamento resultaram no atual retrato de saneamento básico no país, onde apenas um terço do esgoto produzido é tratado. O restante é despejado em rios, lagoas, praias e mananciais. Uma tragédia!

 

Abaixo a homofobia

 

Ironias, gozações, manifestações grosseiras e agressões físicas. Esta é a realidade enfrentada por 47% dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais no país, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo. O documento revela também que 53% dessa população sentiram-se discriminados por sua orientação sexual pelo menos uma vez na vida. Além da violência praticada por desconhecidos, como acontece com muitas travestis, os entrevistados no estudo também revelaram ter sido vítimas de violência psicológica, moral ou verbal por parte dos próprios familiares. Que horror!

 

Viva a criação

Você sabe o que é um Detector Quantificador de Gases, ou simplesmente DGM2? Desenvolvido por dois técnicos em eletrônica de Sergipe, este equipamento – modelo mais moderno no mundo – quantifica os gases leve, médio e pesado existentes na bolsa de gás do subsolo e identifica um possível “quick” (vazamento ou explosão), garantindo a segurança da perfuração do poço. Formados pelo CEFET/SE-, os sergipanos Cleto Barnardino Neto e Willian Silva já produziram 29 unidades do DGM2 para a Petrobras, empresa que os desafiou a desenvolver o equipamento. Legal!

 

Gorjeta regulamentada

A legislação trabalhista poderá ter um novo dispositivo que obrigue restaurantes e bares a distribuir, entre os seus empregados, a taxa de serviço. Atualmente, os tradicionais 10% pagos a título de gorjeta deixam muitas vezes de ser repassados pelos donos do estabelecimento. De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o projeto prevê ainda a destinação de até 30% do valor das gorjetas aos demais empregados que não participam diretamente do atendimento ao público, como os que trabalham na cozinha ou na limpeza. O valor pago ao garçom que ultrapassar os 10% pertencerá a ele.

Seguros em alta

 

A isenção do IPI para os carros novos não ajudou apenas o setor automotivo. O jornal Gazeta Mercantil publica hoje que as seguradoras estão aproveitando o benefício fiscal do governo para serem mais agressivas na venda de seguros de carros zero quilômetro. A principal estratégia é a parceria com concessionárias, que permite que o cliente tire o carro novo da loja já com a cobertura e tenha serviços diferenciados, como assistência 24 horas, peças originais para reposição e vantagem nos preços. O primeiro trimestre de 2009 foi o melhor dos últimos cinco anos para as seguradoras.

 

Nota eletrônica

A indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos tem até 1º de setembro deste ano para implantar o novo sistema de emissão de nota fiscal, a NF-e. A mudança visa permitir o compartilhamento dos documentos entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda dos estados e municípios. Quando o sistema está completamente instalado e em uso dentro de uma indústria, são necessárias menos pessoas para fazer o serviço, há uma brutal redução no uso de papel e nos gastos com energia elétrica, água e espaço físico.

Multa perdoada

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou resolução estabelecendo que as Declarações Anuais do Simples Nacional, relativas ao ano-calendário 2008, transmitidas entre os dias 5 e 20 de maio de 2009 (após o prazo de entrega, portanto), serão consideradas efetivamente entregues no dia 4 de maio. Com a nova medida, as multas geradas desde 5 de maio serão canceladas, não sendo geradas multas para as declarações recepcionadas a partir de 18/5 até às 23h59 do o próximo dia 20.

Mudança na PM

 

O secretário de Segurança Pública, João Eloy, deverá anunciar oficialmente hoje o nome do coronel José Carlos Pedroso como comandante da Polícia Militar, em substituição ao coronel Mágno Silvestre. A escolha de Pedroso foi feita na semana passada. O secretário espera que o novo comandante consiga restabelecer a hierarquia na Corporação. Há quem garanta que se Pedroso fracassar, o governo trará um coronel do Exército para comandar a PM.

 

De pai pra filho

 

O projeto de conversão em lei da MP 449, que espera sanção presidencial, traz um dos parcelamentos de dívidas mais generosos do governo federal nos últimos dez anos. Segundo tributaristas, se mantido integralmente o parcelamento aprovado no Congresso, a redução do débito tributário consolidado variará de 10% a 50%. Caso a empresa resolver colocar no novo parcelamento dívidas que já estão em programas anteriores, a vantagem pode ser maior ainda. Entre os fatores que levam à diminuição da dívida está o abatimento de multas, juros e encargos legais.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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