A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, de publicar salários e benefícios de seus ministros, servidores, e aposentados individualmente tem duas consequências.

A primeira é o exemplo para todo o Judiciário. É hora de cumprir a lei. A segunda é que o tribunal recusou, na prática, os argumentos do presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Nelson Calandra, contra a Lei da Transparência.

A lei não fere os direitos constitucionais de magistrados e servidores à privacidade e segurança. O STF não precisou julgar a constitucionalidade da lei. Aplicou-a.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidira que os tribunais deveriam revelar informações "pormenorizadas" dos gastos de pessoal. O que os tribunais fizeram até agora? Publicaram tabelas de salários, cargos e funções, mas sem possibilitar ao cidadão saber quem ganhou quanto e quando. Pormenorizou, mas não individualizou.

Mas, para que serve a transparência na democracia? Não é para satisfazer curiosidades. É para permitir o controle do Poder. Na democracia, controlar não é agressão. É necessidade. A transparência exigida pelo CNJ não controla. O Supremo disse que a individualização é necessária. Disse fazendo. Fazer é a forma mais eloquente de dizer.

O importante é permitir fácil e imediato acesso ao total de quanto cada juiz ou servidor ganha por mês. Incluindo salários, benefícios, adicionais, atrasados, reposições, anuidades, tudo o mais. Tudo junto. E um a um. Conhecer não ofende.

Existe a probabilidade de alguns servidores e magistrados, sobretudo desembargadores, estarem ganhando mais do que os próprios ministros do Supremo.

Se isso ocorrer, a transparência pode no primeiro momento afetar a confiança dos cidadãos na Justiça. Mas essa confiança virá mais forte se os casos individualizados identificados forem efetivamente controlados.

Cabe ao CNJ regular as informações que os tribunais devem prestar aos cidadãos a partir dos novos parâmetros do STF. Não vai ser fácil.

Alguns vão dificultar a individualização e a totalização do ganhos de cada magistrado e servidor a cada mês.

Associações civis já se preparam para maximizar sistemas de buscas nos bancos de dados que inevitavelmente estarão disponíveis e permitem a individualização. Depois da decisão do Supremo, o sucesso da lei é tarefa da contabilidade democrática.  (Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio. Especial para FSP, publicado hoje, 24/5).

ABIH-SE vai cobrar da Emsetur planejamento para os festejos juninos
Na última terça-feira, 22, foi realizada mais uma reunião da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis- ABIH/SE. Presenças: Daniela Mesquita, Del Canto Hotel; Kátia Pimentel (presidente), Xingó Parque Hotel; Paulo Viana, Via Mar Praia Hotel; Luciano Leal,Mercure Aracaju e Michel Guidoni do Quality Hotel.

Paulo Viana cobrou falta de planejamento por parte da Emsetur
Após a abertura dos trabalhos pela presidente, Kátia Pimentel, chamou a atenção (o blog recebeu uma cópia da ata da reunião) a manifestação do hoteleiro Paulo Viana criticando a falta de planejamento da Emsetur para os festejos juninos e a falta de material de divulgação. Ele cobrou que a ABIH em nome de todos hoteleiros cobrasse o material via ofício. Paulo Viana é membro do PSB de Sergipe, partido que está no comando da Secretaria de Turismo e da Emsetur.Depois de um debate sobre a segurança pública e o bom desempenho da Cptur, através do comandante tenente Alcantara, Paulo Viana sugeriu que fosse elaborada uma carta aberta ao governo, enviando essas sugestões exigindo o que compete aos mesmos.

Setur vem divulgando festejos juninos em outros Estados
Justiça seja feita. A Secretaria de Estado do Turismo vem divulgando os festejos juninos de Sergipe em outros Estados. Fez a divulgação em feiras em São Paulo, Rio de Janeiro e na BNTN no Maranhão. Ontem, 23, a noite realizou um café nordestino em Salvador (maior polo turístico p/ SE, cerca de 35%) com a presena de 180 agentes de viagem locais e representantes das empresas aéreas. A Funcaju também esteve presente.

Chesf vai repassar área para governo incentivar hotéis
Hoje, 24, a Setur conquista uma importante vitória. Com a presença da diretoria da Chesf, em Xingó, do secretário de Turismo, Elber Filho, da secretária adjunta da Seplag, Ana Cristina Prado, será repassado a área do lado de Sergipe para que o governo do Estado possa utilizar exclusivamente para empreendimentos hoteleiros. É uma vitória importante porque no lado de Alagoas a área é toda privada. Em outra solenidade a Chesf repassará o Museu Arqueológico definitivamente para a UFS o que facilitará todo o trabalho realizado.

PT: Diretório realiza ato para debater programa de governo para Aracaju
Hoje, 24, a partir das 18h, o Diretório Municipal do PT em Aracaju reunirá a militância para um debate sobre o programa de Governo para Aracaju. O ato contará com a presença das principais lideranças do PT em Sergipe de partidos aliados.

Denúncia infundada: caravana de ônibus do interior
Ontem, 23, o blog recebeu e-mails e comentários informando que vereadores e lideranças do PT do interior estariam sendo convocadas para enviarem ônibus para Aracaju para fortalecer o ato. Uma denúncia vazia, o PT não é adepto desta prática,pelo menos em Aracaju.

Inauguração
O governador do Estado, Marcelo Déda Chagas, vai participar nesta quinta-feira, às 16hs da solenidade de inauguração do Centro Regionalizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência “Maria Célia de Santana Magalhães”, com a presença da Diretora Nacional de Enfretamento a Violência contra a Mulher, Karina Morelli.

Medidas para enfrentar a seca
São quase R$ 90 milhões que o Governo de Sergipe com recursos próprios e em convênios com o Governo Federal investirá como medidas imediatas no enfrentamento aos efeitos da seca nos 18 municípios em estado de emergência. Serão realizados serviços de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, dessalinizadores – Programa Água Doce, recuperação de Aguadas de Pequenos Produtores, mecanização para Preparo do Solo, distribuição de sementes, ampliar a oferta de água através de carros pipa, Projeto Piloto de distribuição de água através de caminhão-tanque, ampliação no fornecimento de cestas de alimentos e de suco, recuperação da Barragem Vaca Serrada, Bate-Lata e Barra da Onça, dentre outras medidas. O anúncio do governador Marcelo Déda foi realizado em Poço Redondo, na manhã de ontem,23, para onde praticamente o Governo do Estado foi transferido.

Compra de agrotóxicos: parecer de Márcio é aprovado
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) coordenou Ontem, 23, a intervenção da bancada do PT e dos partidos aliados, em algumas discussões na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Na principal delas, o parlamentar defendeu a aprovação do parecer dele no projeto de lei 3.060/2011, que disciplina o receituário agronômico, estabelecendo, dentre outras disposições, que a emissão de receitas para a compra de agrotóxicos deve se dar com cópia para os órgãos públicos, há exemplo do que já acontece com alguns medicamentos perigosos.

Mecanismos de controle
Márcio Macêdo mostrou que o projeto não elimina o uso dos agrotóxicos, nem aumenta custos ou impõe trâmites burocráticos adicionais ao setor agrícola, exigindo apenas dos usuários que informem às autoridades sobre o tipo e a quantidade de produtos venenosos que estão sendo usados na agricultura.O objetivo do projeto é melhorar os mecanismos de controle sobre esses produtos, colaborando com a fiscalização sobre a qualidade e sanidade dos alimentos.

Projeto de Rogério é aprovado na Câmara
O deputado federal federal Rogério Carvalho (PT) que é médico sanitarista,  conseguiu a aprovação de um importante projeto que beneficia os idosos de todo o país no que se refere a Saúde e a questão de direito.“São dois os objetivos centrais deste Projeto: Primeiro, estabelecer no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 1994) como garantia de prioridade: (I) estímulo à participação e fortalecimento do controle social por parte dos idosos; (II) promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na política de atendimento à pessoa idosa e (III) apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas”, afirmou.

Educação permanente
Professor Universitário, Rogério defende a Educação permanente em todas as áreas como forma de aprimoramento dos profissionais e melhoria na prestação de serviços. No caso dos idosos, o pensamento não podia ser diferente: “Defendo que a implantação da política nacional do idoso e a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de formação e educação permanente dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS na área de saúde do idoso”, afirmou.

Demora no repasse dos recursos para vítimas da seca preocupa deputados
Os deputados sergipanos Valadares Filho (PSB) e Márcio Macêdo (PT) querem agilizar o repasse dos recursos destinados ao enfrentamento à seca que atinge cerca de mil municípios nordestinos.  Eles são autores de Indicação, protocolada ontem na Câmara dos Deputados, que sugere à presidente Dilma Rousseff estender a todos os bancos oficiais da região as operações de liberação de recursos destinados a atender às vítimas da estiagem.

Gravidade
Valadares Filho disse reconhecer a importância das ações anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento à seca, no entanto, a gravidade da estiagem requer urgência e agilidade no repasse dos recursos. “Por isso, sugerimos que os repasses possam ser feitos por todos os bancos oficiais existentes na região”. No caso do estado de Sergipe, o pagamento dos benefícios pode ser feito inclusive pelo Banese, o Bando do Estado de Sergipe.

Caos na Saúde I
O líder do PSC, deputado André Moura utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 23, para denunciar as diversas irregularidades da Saúde Pública no Estado de Sergipe. Munido de várias manchetes de jornais sergipanos nas mãos André as leu e pediu que o governador Marcelo Déda respeitasse a população e pedisse demissão!

Caos na Saúde II
As denuncias do parlamentar do PSC recaem nas promessas do governador Déda que durante a campanha eleitoral disse que seria o segundo secretário de Estado da Saúde, coisa que em quase seis anos de governo não aconteceu. E justificou: “Basta chegar ao HUSE – Hospital de Urgências de Sergipe e ver que o mínimo não existe, macas das ambulâncias do SAMU, medicamentos, insumos, questões estruturais, carência de profissionais entre outros”.

Forrobodó fortalece a cultura sergipana I
Neste período, onde alguns esquecem de fortalecer a cultura dos festejos juninos trazendo para Sergipe shows com Gusttavo Lima e Michel Telô, o sergipano tem a oportunidade de assistir pela TV Atalaia o programa Forrobodó, da segunda-feira a sexta-feira, às 12h45, com a apresentação da cantora Amorosa.

Forrobodó fortalece a cultura sergipana II
O programa ressalta a genuína música dos festejos juninos abrindo espaço para diversos artistas de Aracaju e de todo Estado, fortalecendo assim a raiz cultural deste período tradicional no Nordeste. O programa é uma produção da empresa JHS, que tem à frente o multimídia Jorge Henrique, conhecido como Salarinho, em parceria com a TV Atalaia. De parabéns toda equipe do programa e a TV Atalaia que contribui com o fortalecimento da cultura sergipana.

Treinamento orienta como construir páginas na internet
Empreendedores do setor de tecnologia da informação estão tendo oportunidade de participar do curso sobre “Projetos de Interfaces & Usabilidade: Como construir páginas na internet que sejam fáceis de usar”. O treinamento está sendo realizado no Laboratório de Capacitação do C3TI / SergipeTec, no período de 21 a 25 de maio.

Conteúdo
Quem está ministrando o curso, que possui uma carga horária de 20 horas / aula, é o consultor André Vinicius F. Dantas. O conteúdo programático aborda temas como Conceitos de Usabilidade, Benefícios de uma interface com alto nível de usabilidade, Avaliação do investimento em usabilidade, Características de uma interface com boa usabilidade, Projeto de Interfaces e Métodos de construção de interfaces de software, Usabilidade x Engenharia de Software, Métodos de Avaliação de Interfaces, Avaliação Heurística e Testes de Usabilidade.

Arranjo Produtivo Local de TI
Para o empresário Gabriel Manzano, o curso está sendo uma grande oportunidade de agregar conhecimento em relação aos requisitos importantes de usabilidade que os softwares devem possuir.Essa capacitação faz parte do Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação da grande Aracaju. O APL de TI compreende instituições como o SEBRAE, SergipeTec e ASSESPRO/SE. Outros cursos também estão sendo planejados. A proposta é capacitar os empresários e colaboradores das empresas locais que atuam no setor de TI, auxiliando-as no desenvolvimento empresarial.

Polícia Militar homenageia policiais militares da CPTur
A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da Companhia de Policiamento Turístico (CPTur), realizou homenagem aos militares aniversariantes do mês de maio e aos policiais Destaques do Mês às 8h, ontem, 23, no auditório do Hotel Pousada do Sol, bairro Atalaia. O evento contou com a presença de oficiais e praças da Corporação, além de convidados.O tenente Fábio Alcântara, comandante da CPTur, fez uso da palavra elencando as ações meritórias dos homenageados, enaltecendo o comportamento exemplar dos militares e a harmonia e motivação dentro da Companhia, que tem se refletido na qualidade do serviço oferecido à sociedade. O evento foi encerrado com a exibição de um vídeo motivacional seguido de um coquetel oferecido aos presentes,

Cursos gratuitos de carpinteiro e pedreiro
Estão abertas as inscrições para dois cursos na área da Construção Civil – carpinteiro e pedreiro de estrutura. As vagas são limitadas, sendo 30 para cada curso. Os interessados devem se apressar e procurar uma das unidades/escola da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat) ou na sede, localizada na rua Pacatuba, 104, Centro. As inscrições serão encerradas assim que preenchidas as vagas.

Projeto
Os cursos são gratuitos e estão inseridos no Projeto Construindo o Futuro, implantado em agosto do ano passado. A exemplo das demais turmas, os alunos também não pagarão a passagem de ônibus, considerando que foi firmada parceria entre a Fundat e o Setransp. Os dois cursos serão ministrados por técnicos do Senai, profissionais contratados pela Fundat.

Alto percentual de empregabilidade
O projeto tem alcançado resultados positivos, principalmente com o percentual de empregabilidade entre os alunos qualificados pela fundação. Para tanto, a Fundat também firmou parceria com construtoras para a absorção da mão de obra capacitada. Cerca de 65% das pessoas qualificadas foram encaminhadas às construtoras. O percentual restante optou em trabalhar por conta própria ou desejou apenas adquirir o conhecimento.Os cursos serão iniciados no próximo mês e terão carga horária de 160 horas. Números de telefones para contato:Sede da Fundat – 3179-1331.Unidades/escola da Fundat – bairros:Jardim Centenário – 3179-59-30; Coroa do Meio – 3179-3320; Porto D’antas – 3179-2430; Santos Dumont – 3179-2810; Santa Maria – 3179-3050; Jardim Esperança – 3179-7360.

Augusto Franco celebra 30 anos com Caminhada da Esperança
Neste sábado, 26 de maio, a "Caminhada da Esperança" encerrará as comemorações pelos 30 anos do Augusto Franco, a partir das 7h, com concentração na Praça da Juventude, onde percorrerá várias ruas do conjunto.Organizada pela Casa Cultural Careca e Camaradas e com o apoio e as doações da comunidade e vários comerciantes locais, um bolo de 30 metros será confeccionado para os parabéns, além das mais de 30 bicicletas e vários eletrodomésticos que serão sorteados durante o percurso.

Comemoração
"O objetivo da nossa caminhada, além de comemorar o aniversário do Augusto Franco, é chamar a atenção da sociedade e sensibilizar as autoridades competentes para a importância e, principalmente, para as necessidades do nosso conjunto", disse Max Prejuízo, idealizador do evento e coordenador da Casa Cultural Careca e Camaradas.

Cidade dentro da capital
Com mais de 80 mil habitantes o Augusto Franco é considerado uma cidade dentro da capital sergipana e, como cidade, cresceu muito ao longo desses 30 anos. Entre as principais reivindicações da comunidade estão: a construção de mais uma unidade de saúde, a desocupação da invasão do Recanto dos Manguezais, realocando as famílias que hoje vivem em condições sub-humanas, a reforma do mercado e o aumento do policiamento ostensivo."O Augusto Franco faz 30 anos e merece que o seu crescimento seja acompanhado também com um crescimento eficiente dos serviços públicos. Por isso Caminhada da Esperança, pois temos a esperança de que dias melhores virão", concluiu Max Prejuízo.

Palestra abordará Tendências da Moda Primavera Verão
As ‘Tendências da Moda Primavera – Verão’ serão tema de palestra gratuita nesta quinta-feira, 24, às 18h30, no espaço do Senac  na Rua do Turista, localizada no centro da capital. O encontro será coordenado pela consultora de moda e designer Rose Prado.

Inscrições
A iniciativa tem como público alvo os lojistas do centro comercial de Aracaju e da Rua do Turista. As inscrições serão realizadas no próprio local, trinta minutos antes do início da palestra.  O evento é promovido pelo Sebrae Sergipe com apoio do Senac e da Administração da Rua do Turista. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 2106-7737.

Cardiologista da Rede Primavera em evento internacional
A médica cardiologista (especialista em Arritmias e  Marcapassos) da Rede Primavera, Daniela Garcia Moreno Cabral Martins, participou do Heart Rhythm 2012, Congresso Americano de Arritmias. O evento ocorreu em Boston, nos Estados Unidos, de 9 a 12 de maio, e contou com explanações de profissionais de renome sobre Arritmias e Marcapassos. Para ela, participar do Heart Rhythm foi de profundo valor para o seu enriquecimento profissional. “Foi interessante para atualizar-me e ver que em Aracaju temos todo arsenal necessário ao tratamento das arritmias cardíacas, bem como para o implante e acompanhamento de marcapassos, equiparando-se a grandes centros do mundo inteiro. Pude comprovar que os pacientes não precisam sair de Aracaju para receber um tratamento de primeira linha”.

Almoço especial na Tortelli Delicatessen
Uma boa opção de Buffet de comida a quilo encontra-se diariamente, das 11h às 14h, na Tortelli Delicatessen (Rua Campo do Brito, 122, a da Deso, no bairro São José). De segunda-feira a sábado você tem uma comida de qualidade, num ambiente climatizado, confortável e com preço justo. Para quem gosta de uma comida saudável a variedade de saladas é uma atração a parte. Só conferindo para comprovar. Mais informações em: (79) 3211-5857.

Caravana Todos contra a pedofilia
Pela primeira vez em Sergipe, a Caravana Todos contra a pedofilia é um evento de caráter social, idealizado para conscientizar e mobilizar a sociedade civil em relação a este tema tão grave quanto real que atinge todas as regiões brasileiras.Idealizado pelo senador Magno Malta, em parceria com o Sest/Senat, o movimento é representado pelo senador Clésio Andrade, tendo como objetivo envolver órgãos públicos, sociedade organizada, empresas privadas, instituições sem fins lucrativos e educacionais, de forma a fortalecer regionalmente as ações de combate a este crime.

Blitz educativa
O evento acontece dia 28 de maio, no município de Laranjeiras com blitz educativa, fórum e shows beneficentes de artistas locais e nacionais. Confira a programação abaixo e faça parte dessa corrente. Informações SEST/SENAT: 79 2107-4903 |  www.sestsenat.org.br

Convenção
A Cosil realizará nesta quinta-feira (24), às 8h, uma convenção de vendas para apresentar o seu próximo lançamento. O evento acontecerá no Mercure Aracaju Delmar Hotel e reunirá corretores da FGi Negócios Imobiliários e da Viva Bem. As equipes conhecerão os diferenciais do novo projeto e a campanha criada para divulgar o lançamento que promete ser mais um sucesso de vendas da construtora. A convenção terá a participação do consultor e especialista em mercado imobiliário, Lincoln Marques.

PELO TWITTER

www.twitter.com/GLADSTON_SE Com Deus e a razão ao meu lado, enfrento qualquer batalha, não vou pecar por omissão! Se fosse fácil, não seria gratificante.

www.twitter.com/capsamuel  P.M a disposição de Delegados esta tão errado quanto a disposição de autoridades.Local de PM e a disposição do povo.

www.twitter.com/Abrahao_Filho  =) Boi boi boi, boi da cara preta, pega essa gente falsa e leva elas pro capeta!… =)
www.twitter.com/Machu_Veio A única vantagem da paralisação dos servidores públicos é que aumenta o estoque de sangue na Hemose. Todos doam sangue para não levar falta.

www.twitter.com/ClovisCBMelo Coisas para relaxar depois do almoço: ficar preso no elevador com dor de barriga. Tem coisa melhor?

www.twitter.com/PauloDaltro Nunca fui tão humilhado quanto hj. De Oprimido para Opressor, tudo pra contemplar os EGO's de quem não olha para o ser humano. É a vida!

www.twitter.com/igormangueira Há sentido em fazer greve e pedir aumento quando se está sendo inútil para a sociedade?

ARTIGO

Sobre a Defesa de Cachoeira Roseane Gonçalves dos Santos Miranda*

Sobre a crítica à posição do jurista Márcio Tomaz Bastos, eu, na minha insignificância, me senti no Direito de defender um colega advogado… mesmo que não conheça pessoalmente o ex-ministro, mas, conheço sua competência e capacidade; portanto, em nome da classe gostaria de registrar e ratificar algumas ideias e palavras[1].E, como sua leitora assídua, gostaria de ter essa oportunidade.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, reza que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Numa CPI ou em um julgamento processual isso não poderia ser diferente, já que a nossa Carta Magna garante que todos possuem o direito a ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. Ressalto: “sem distinção”!

Por mais grave ou desprezível que seja o crime cometido, para que haja uma acusação, sempre haverá uma defesa, onde a primeira não é menos importante que a segunda, mesmo que odiado, amaldiçoado, execrado seja o ato cometido, mesmo que a moralidade pública se faça contrária e que se louve protestos ao réu em detrimento do crime, possui este o direito constitucional de ser igual e assim defendido, mesmo sendo um contraventor famoso, como é o caso citado!  – Sua defesa não pode ser omissa, nem nula, muito menos se deixar coagir. Cabe portanto ao advogado a defesa de qualquer pessoa, seja ela culpada ou inocente, uma vez que não existe, em se tratando de matéria de direito, causas indignas de defesa.

Ao jurista não cabe o ato de julgar, mas, o de levar ao conhecimento do magistrado os fatos, velando sempre pela legalidade dos atos processuais, para que ele, na função que lhe foi investida, julgue com sabedoria, lisura e imparcialidade o acusado, buscando sempre a Verdade e a Justiça.

Na defesa a missão do advogado é um dever que está intimamente relacionado à cidadania, já que o objetivo principal dessa defesa é fazer com que sejam respeitados os direitos fundamentais inerentes a qualquer pessoa, garantidos constitucionalmente. O advogado criminalista, ao defender o réu, não o está diretamente defendendo aquele que cometeu o crime, mas o sublime e valioso direito de defesa, que lhe é assegurado e que deve ser sempre respeitado, de modo que, se incorrer numa condenação, que esta seja justa e adequada, revestida de legalidade, e que ao fim do devido processo legal seja permitida a toda a sociedade manter sua consciência tranquila, por ter sido a lei aplicada, a justiça efetivada, com correção, respeito e dignidade.

[1] O dever do advogado. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5454 acessado em 23/05/2012.

BARBOSA, Rui; O dever do advogado. 3ª Ed., Rio de Janeiro: Edições Casa de Rui Barbosa, 2002.

*Advogada

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Frases do Dia
“Uns sentem a chuva, outros apenas se molham”. Bob Dylan, músico e compositor norte-americano, que nasceu em 24 de Maio de 1941.