Os fatos estão a demonstrar que abrir uma escola de medicina neste país passou a atender apenas a interesses mercantis e políticos em detrimento da necessidade social. Quando na década de 60 os médicos começaram a se mobilizar contra a exploração do seu trabalho pelos intermediadores mercantis, um certo ministro de Estado teria dito: “Providenciaremos a formação rápida e efetiva de tantos deles que, logo, todos virão de joelhos procurar trabalhar a qualquer preço.” Dito e feito, a história revela que de 1961 a 1970, ou seja, em apenas 9 anos, foram criadas 45 novas escolas, uma verdadeira “explosão” de cursos médicos, para atender a interesses políticos regionais.

Para  que o leitor tenha uma idéia  comparativa  do  que isso representa,  de 1808 ( quando surgiu a primeira faculdade de medicina criada no Brasil, em Salvador ) a 1960, portanto, em 152 anos, foram criadas 22 escolas médicas, isso é, abria-se uma nova faculdade a cada 7 anos. Hoje ( até o fechamento dessa matéria), temos 167 escolas de medicina com 18.000 vagas oferecidas.

Todos sabemos que a proliferação desordenada de faculdades dificulta o controle adequado do ensino médico. Entretanto, interpretações equivocadas de texto constitucional vêm estimulando a abertura de cursos sem autorização. O jurista Saulo Ramos, em parecer abalizado, mostra toda a sua preocupação com o problema quando diz que a educação não pode ser transformada, sobretudo nos cursos superiores, em simulacro diplomado. E arremata: “ a sociedade deseja médico que saiba medicina, que se tenha preparado cientificamente para cuidar da saúde do povo e que não seja, pela precariedade do ensino improvisado na industrialização de diplomas, uma ameaça à vida do paciente; assim como o advogado mal formado é ameaça ao patrimônio e à liberdade individual; e o engenheiro, sem curso sério, é candidato a construir obras que desabarão.”

As entidades médicas nacionais vêm lutando há muitos anos para conter esse rolo compressor que é abertura indiscriminada de cursos médicos. Entretanto, nenhuma estratégia tem sido eficaz. Por sua vez, a recente portaria do MEC, publicada em fevereiro desse ano, dá um novo alento ao exigir a obrigatoriedade do parecer favorável do Conselho Nacional de Saúde, incluindo agora novas exigências, onde fiquem demonstradas a relevância social, com base na demanda social e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade; uma plena integração com o SUS; a comprovação da disponibilidade de hospital de ensino, próprio ou conveniado, por período mínimo de dez anos, com maioria de atendimentos pelo SUS; e a plena capacitação do corpo docente.

A posição firme das entidades médicas nacionais, paradoxalmente, trouxe prejuízos para Sergipe. Enquanto influências políticas possibilitaram a abertura indiscriminada de novas escolas por todo o país, o estado não teve a mesma sorte e tratamento, mesmo possuindo uma universidade privada com ampla e total condição de absorver um curso desse quilate. Com apenas uma faculdade de medicina, fundada há 46 anos, é o estado da federação com menor número de escolas médicas ( Veja o quadro 1). Seu processo seletivo  chega a ser cruel e pela enorme dificuldade que têm ao acesso à nossa Universidade, os nossos jovens são obrigados a cursar faculdades privadas por todo o país,  com enormes sacrifícios financeiros e sociais às famílias.

A autorização do MEC para o funcionamento da Faculdade de Medicina da Universidade Tiradentes se impõe de imediato, para que os jovens que queiram seguir os ensinamentos de Hipócrates possam ter uma maior facilidade de acesso, sem ter que arcar com deslocamentos inconvenientes e dispendiosos.

Quadro 1 – Número de Faculdades de Medicina por Estado do Nordeste e número de vagas.