Uma pauta que não pode ficar de fora

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Quando as ruas de Aracaju forem ocupadas na tarde desta quinta-feira (11) pela diversidade de bandeiras, cores e símbolos dos movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis e organizações populares com expressiva atuação em nosso estado, uma pauta não pode ficar de fora das reivindicações: a urgente e necessária democratização do Poder Judiciário.

Esta é uma luta que não se esgota localmente, já que exige uma articulação nacional que envolve inúmeros setores sociais do país, mas a classe trabalhadora de Sergipe tem uma responsabilidade, quase um dever, com a denúncia às atrocidades cometidas pelo Poder Judiciário em nível estadual.

A mais recente foi tratada no artigo anterior desta coluna: a condenação do jornalista Cristian Góes a sete meses e dezesseis dias de detenção (revertidos em prestação de serviço em entidade assistencial) por escrever um texto ficcional, sem qualquer referência a nomes, lugares e tempos. Uma decisão autoritária que enterra o direito à liberdade de expressão em Sergipe. Uma decisão que coloca em xeque a democracia em terras sergipanas.

É essa mesma (in)Justiça que condenou Cristian que se alinha às elites econômicas e políticas de Sergipe e decreta a ilegalidade das greves trabalhistas. É esse mesmo Judiciário que corta ponto dos seus trabalhadores quando estes realizam paralisações. É esse mesmo Judiciário que deslegitima as entidades sindicais, aplicando-as multas impagáveis, caso desrespeitem a decisão de encerrar a greve. É esse mesmo Judiciário que processa lideranças sindicais e evita manifestações nos locais de trabalho. Em síntese: é o Poder Judiciário estadual um poderoso instrumento de freio à luta das entidades que estarão nas ruas da capital sergipana nesta quinta-feira.

Por isso, desde a concentração até o encerramento das manifestações deste 11 de julho, os trabalhadores e as trabalhadoras de Sergipe devem exigir um Poder Judiciário que acompanhe o termômetro social, que se desvincule do seu caráter elitista e autoritário e, assim, impulsione um processo amplo de reforma e democratização interna e externa, que tenha como foco a participação e fiscalização da sociedade.

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Por que a Globo simboliza os podres da mídia brasileira?

Outra reivindicação que estará no centro das manifestações neste 11 de julho é a democratização dos meios de comunicação, com garantia da diversidade de vozes e pluralismo de ideias. Tema tão fundamental quanto a democratização do Judiciário, citada no texto acima. O povo brasileiro já entendeu que sem uma mídia democrática a própria democracia brasileira fica comprometida. Por isso, em cinco estados (incluindo Sergipe) acontecerão protestos em frente às emissoras afiliadas à Rede Globo de Televisão.

Mas por que a Globo como alvo, se a crítica cada vez maior da população sobre o papel dos meios de comunicação aponta para problemas comuns ao conjunto das grandes empresas que controlam a maioria das informações no Brasil?

Trechos do texto “Por que a Globo simboliza os podres da mídia brasileira”, publicado no blog do Coletivo Intervozes no site da Carta Capital, ajudam a entender.

“ (…) Porque a Globo é um símbolo. É parte desse problema e uma de suas principais causas. Vale enumerar.

1. Concentração
O cenário na televisão brasileira é de quase monopólio – algo proibido pela Constituição Federal, mas nunca garantido na prática. Na TV aberta, a Globo controla 73% das verbas publicitárias, embora tenha 43% da audiência. Em grandes cidades como o Rio de Janeiro, o grupo controla os principais jornais, TVs e rádios, situação que seria proibida em países onde há regulação democrática da mídia.

2. Promiscuidade política
Várias emissoras afiliadas da Globo pelo Brasil são controladas por políticos envolvidos em inúmeros escândalos. É importante lembrar que a Constituição Federal também proíbe, em seu artigo 54, que políticos detentores de cargos eletivos controlem concessionárias de serviço público. Historicamente, as Organizações Globo construíram seu poder econômico e político a partir de estreitos laços com a ditadura militar, que lhe garantiu o acesso a toda a estrutura da Telebrás e a expansão nacional do seu sinal.

3. Manipulação
A emissora opera politicamente, direcionando o noticiário jornalístico a partir de suas opiniões conservadoras e buscando definir a agenda pública do país a partir de entrevistados que têm visões alinhadas. A mudança que vimos recentemente na abordagem da cobertura dos protestos simboliza bem a transição entre a deslegitimação e a tentativa de cooptação das ruas a partir de sua própria pauta.

4. Corrupção
A recente denúncia de uma operação fraudulenta da Globo para sonegar impostos na compra dos direitos de exibição da Copa do Mundo de 2002 – sobre a qual a população ainda aguarda explicações – não é o primeiro caso de corrupção na história da empresa. Seu crescimento na década de 1960 se deu a partir de um acordo técnico ilegal com o grupo Time-Life, que mereceu uma CPI no Congresso Nacional, mas foi abafado.

Por estes e outros motivos, a Globo simboliza os podres da mídia brasileira. Por este e outros motivos, a democracia brasileira só será consolidada quando os meios de comunicação de massa forem também democratizados, quando os princípios previstos na Constituição para a comunicação social saírem do papel e quando a liberdade de expressão for um direito garantido a todos e todas”.

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