Vai ter Copa. E também protestos. Viva a Democracia!

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Começa amanhã (quinta-feira, 12/06/2014) a Copa do Mundo de Futebol, no Brasil. E, à medida em que for avançando, o sentimento predominante do povo brasileiro em relação à disputa esportiva será o de apoio à conquista do hexacampeonato. Vencer a Copa do Mundo que sedia com o entusiasmado incentivo da torcida será motivo de orgulho e comemoração.

O futebol é mesmo uma grande paixão nacional. Nem mesmo os diversos brasileiros que, durante a ditadura militar, atuaram legitimamente na guerrilha armada contra o regime autoritário, ou ainda aqueles outros que foram torturados pelos agentes da repressão e lutavam pela redemocratização, cientes de que o Governo Médici utilizaria (como utilizou) a vitória da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970 para aprofundar o regime de terror e arbítrio, conseguiram cumprir com o ideal projetado: o de torcer contra a seleção; ao primeiro gol da seleção brasileira naquela Copa, comemoraram efusivamente. Não vai ser diferente no atual momento, democrático, da vida brasileira.

Isso é uma coisa. Coisa bem diversa é aceitar passivamente tudo o que foi praticado pelo Governo Brasileiro e pelos Governos Estaduais para poder sediar esse evento.

Afinal, ao submeter a sua candidatura a sede do evento, o Brasil aceitou as condições impostas pela FIFA.

E para dar cumprimento a essas condições, foi aprovada a “Lei Geral da Copa” (Lei n° 12.663/2012), que, dentre outros aspectos, estabelece normas sobre áreas de restrição comercial e vias de acesso, sobre colaboração da União para divulgação e comercialização de produtos FIFA, sobre direitos de transmissão e retransmissão de imagens dos eventos, normas que instituem novos tipos penais e ilícitos civis, sobre entrada e saída de pessoas do nosso território, sobre venda de ingressos, sobre possibilidade de instituição de Juizados, Varas e Câmaras Especializadas para julgamento de causas relativas às competições, bem como normas que concedem, à FIFA e a seus representantes, consultores e empregados isenção de adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, além de liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a  restrição da meia-entrada para estudantes.

Além disso, os Governos priorizaram realização de despesas com financiamento público (por exemplo, empréstimo, pelo BNDES, a empresas e Governos Estaduais, para construção e reforma de estádios, recursos que poderiam ser direcionados pelo BNDES para financiamento de outras políticas públicas prioritárias de desenvolvimento econômico e social) para construção de novos estádios; em alguns casos, com graves denúncias de superfaturamento e de evidente exagero do custo total da obra, a exemplo do que sucedeu com o estádio Mané Garrincha, em Brasília; realizaram remoções de moradores de suas residências devido à proximidade com os novos estádios, sem demonstrar a mesma eficiência para políticas públicas de construção de moradias populares e de realocação das famílias desalojadas.

Todavia, nos termos da Constituição Brasileira, os acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, que devem ser celebrados pelo Presidente da República, devem também, para fins de validade interna, ser referendados pelo Congresso Nacional (Art. 84, inciso VIII e Art. 49, inciso I da Constituição da República). Essa ratificação do Congresso não ocorreu, salvo melhor juízo. E era necessária, não apenas para dar validade jurídica ao acordo com a FIFA, como também para que o povo brasileiro, por meio de seus representantes eleitos, pudessem manifestar a sua soberania, debatendo seriamente se valeria a pena submeter-se às exigências da FIFA para realização, aqui, da Copa do Mundo e da Copa das Confederações.

Esse debate, que deveria ter envolvido o povo brasileiro e o Congresso Nacional, não ocorreu no momento adequado. Agora, o “fato consumado” praticamente se impõe ao país, como mais um capítulo de nossa tão conhecida atuação não soberana.

O que não impede, evidentemente, que o povo se manifeste, pelas vias democráticas, contra o que considere inversão de prioridades, gastos desnecessários, ausência de legados sobretudo nos gastos com estádios que não conseguirão ou terão muita dificuldade de autonomia para sustentabilidade após a Copa.

Movimentos sociais e ativistas deflagraram manifestações com o bordão “Não Vai Ter Copa”. Parece evidente que nunca tiveram qualquer esperança de que realmente conseguissem impedir o fato consumado que é a realização do evento. Parece evidente que o objetivo foi aproveitar a canalização de atenções de toda a sociedade brasileira e cobertura mediática mundial para dar visibilidade às suas legítimas e diversificadas pautas de reivindicações. Como é elementar para quem protesta em ambiente democrático, os protestos têm maior potencialidade de exercer papel transformador da história quando de seu acúmulo resulta maior visibilidade e atenção, de modo a galgar solidariedade, apoio e engajamento social.

É por isso mesmo que é muito provável que, a partir de amanhã, tenhamos também protestos, realizados nas adjacências dos estádios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo. Tudo muito natural e próprio de qualquer sociedade aberta, plural, complexa, diversificada e democrática. Em outros países, a Copa do Mundo também conviveu com protestos, greves, passeatas (por exemplo, na Copa de 1998 na França e na Copa de 2010 na África do Sul).

Vai ter Copa. E também protestos. Viva a democracia!

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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