Habemus Papam. Desde a semana passada com a renúncia do Papa Bento XVI, os católicos do mundo inteiro voltaram suas atenções para Roma, em busca de informações sobre a escolha do novo Papa. Os meios de comunicação, em espcecial a Rede Globo de Televisão, mostraram o quanto o jornalismo barsileiro está evoluído. Comentaristas, especialistas da igreja católica e sociólogos participavam ativamente das entrevistas. Tudo em tempo real. A escolha do ítalo/argentino José Mario Bergoglio deve mudar radicalmente a forma de condução do catolicismo no mundo.

Um dos pontos que me chamou atenção foi a falta de especialistas brasileiros em direito canômico, embora seja uma cadeira importante no curso de direito, mesmo que optativa e obrigatória nos cursos de teologia. Durante estes últimos dias procurei padres, advogados, pastores e até católicos para conversar sobre o direito canônico, mas não o tive sucesso desejado. Fui obrigado a ficar restrito em pesquisas científicas. O máximo que conseguir foi: “O Código de Direito Canônico, que representa as leis da Igreja Católica, prevê a possibilidade de renúncia por parte do papa. Segundo o artigo 332 do documento, a renúncia deve ser feita pelo próprio pontífice e é válida sem que ninguém precise aceitá-la. Diz o Código: "se acontecer que o Romano Pontífice renuncie ao seu múnus, para a validade se requer que a renúncia seja livremente feita e devidamente manifestada, mas não que seja aceita por alguém", disse-me uma pessoa próxima à igreja.

De pronto entrei em contato com a Universidade Federal de Sergipe e um um dos funcionários disse desconhecer se há titular e cadeira de direito canônico. Idem na Universidade Tiradentes e nas faculdades: FASE, Faser, Facar, Pio X e Fanese, ou seja, nenhuma delas possuem esta cadeira. Percebi então o quanto somos desinformados sobre o Direito Canônico, embora o catolicismo seja a principal relegião do país.

É preciso que haja um fato importante para que possamos pensar em propostas dantes nunca imagináveis e o direito brasileiro tem muito dessas misticidades. Assim foi com a Lei Maria da Penha, a Lei dos Crimes Hediondos e muitos outros. Desta feita aproveito esta espaço para requerer aos reitores e diretores das Instituições de Ensino que oferecem o curso de direito que agreguem às suas grades curriculares a mstéria de Direito Canônico, mesmo que seja optativa, pois assim além de difundir um ramo do direito estará pregando a palavra de Deus.

TRANSPORTE PÚBLICO: A Lei No. 12.587 de 03 de janeiro de 2012, em seu artigo 12 diz: “Art. 12. Os serviços públicos de transporte individual de passageiros, prestados sob permissão, deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”. Tudo indica que esta Lei não está sendo aplicada no Estado de Srrgipe. A mesma legislação traz em seus artigos 14 e 15 os direitos dos usuários que estão longe de serem respeitados. Os fatos acontecidos nos últimos dias demonstram a fragilidade no sistema de transporte.

SOOU HORRÍVEL PARA OS ADVOGADOS. Escrevi uma material na semana passada sobre um litígio entre dois advogados nos meios de comunicação. Os causídcos trocaram farpas no ar e deram ibop aos meios de comunicação e nas rodas dos tribunais sergipanos. Acontece que ontem a imprensa divulgou uma gravação onde um dos advogados sugeria que fosse entregue uma determinada quantia para que dentro do processo houvesse uma aquiescência em benefício do réu. Ora senhores isso não soou mal isso é crime. A atitude do advogado é por deveras imprópria para o exercício da profissão e deve ser combatida com rigor pela OAB.

SUMÁRIAS: O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro reuniu-se com Marcus Vinícius Furtado Coêlho e acertaram os últimos detalhes para 14º Campeonato Nacional de Futebol dos Advogados e o 1º Campeonato Nacional de Vôlei dos Advogados que acontecerá em novembro, em Aracaju//// O site do MPF já disponibilizou no site o gabarito da prova de estágio do MPF/// O MPE realizou Audiência Pública na Associação dos Moradores do Parque Beira Rio para tratar das obras da nova ponte sobre o Rio Poxim, contou com a presença de vários moradores e autoridades/// Já retornaram os trabalhos da Escola Superior do Ministério Público, comandada pelo promotor Newton Silveira Dias Júnior que apresentou o novo Coordenador de Ensino da ESMP, o promotor Henrique Ribeiro Cardoso, que já começou palestrando sobre a “Atuação do MPE em defesa dos usuários de serviço público regulado”/// O MPE realizpu curso de Técnicas de Interrogatório. A aula foi ministrada pelo Coronel Arismar Luz Filho/// O Defensoria Pública encontra-se com as seguintes vagas de estágio: 24 vagas para alunos do curso de direito, 10 administração, 5 serviço social, 8 psicologia, 2 jornalismo e 1 ciências contábeis. Melhores informações pelo site a DP/// A servidora da 5a. da Vara Federal expôs no CNJ sua tese de mestrado: Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas”, sendo muito aclamada/// O Juiz Federal Edmilson Pimenta concedeu liberdade provisória a condutor de veículo abordado pela Polícia Rodoviária Federal e autuado em flagrante pela Polícia Federal, com base na legislação brasileira determina ao juiz que examine a possibilidade de conversão da prisão em flagrante delito em prisão preventiva e, não sendo o caso desta, deve o Magistrado conceder liverdade provisória ao autuado, observando as condições estabelecidas em lei./// O Tribunal de Justiça de Sergipe ficou em primeiro lugar no cumprimento da Meta 4 referente a ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça, a qual apenas 3 tribunais de Justiça do País conseguiram cumprir./// O Juiz Anselmo Oliveira escreve no seu Blog uma interessante matéria: A LEI 12.403/2011 E SEUS (IN)REFLEXOS. O magistrado também disse sim a sua amada médica./// Questionado sobre o litígio dos Advogados do caso do possível estupro o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto ficou impressionado com a gravação e prometeu providencias sobre o caso.

Dica de Livros
Editora Saraiva: O livro A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUÍZO (Meio Ambiente – Consumidor – Patrimônio Cultural – Patrimônio Público e outros interesses), de Hugo Nigro Mazzilli, cuida da defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, com 784 páginas, custa R$ 99. /// O livro TEORIA GERAL DO DIREITO NOTARIAL – De acordo com a Lei n. 11.441/2007 -, mostra a importância e amplitude cada vez maiores do tabelião, como profissional do direito, assessor jurídico imparcial das partes, com 368 páginas, custa R$ 88 /// O TRATADO DE USUCAPIÃO ¬- Volumes 1 e 2 -,  de Benedito Silvério Ribeiro, Dividida em dois volumes, adaptado ao Estudo da Cidade e ao novo Código Civil, com 1.616 páginas, custa R$ 360,00. Todos os livros podem ser adquiridos pelo site: http:///www.saraiva.com.br ou pelos Fones: 011 – 3933 3366.

(*) é advogado, professor universitário, jornalista e radialista. Mestre em Ciências Políticas, faz doutorado em direito na Universidade de Lomas de Zamora – Buenos Aires/AR. Contatos pelos telefones: 079 3211 7841///9946 4291. E-mail: faustoleite@infonet.com.br