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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Recentemente foi publicada a Lei 14.128/21 que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da…
Você não deve pagar despesas de imóvel antes da entrega das chaves
Inicialmente, precisamos destacar que todo adquirente tem obrigação legal de pagar taxas condominiais, IPTU e demais débitos oriundos do imóvel, por se tratar de dívidas propter rem (aquela que deriva do próprio imóvel).
Vejamos: ter…
Cisne Negro, COVID-19 e a redução do valor da locação comercial
Não estamos vivendo tempos fáceis.
Ademais, não bastassem os efeitos pandêmicos, efetivamente, parafraseando o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, vivemos tempos muito estranhos.
Mas qual a correlação de um cisne negro, COVID-19 e…
A cobrança indevida de contribuição sindical
Questão muitas vezes controvertida é a possibilidade de cobrança de contribuição sindical a empresas que não possuem empregados.
Muitos defendem a cobrança sob o argumento de que a incidência desta contribuição ocorre exclusivamente pelo…
Planos de saúde: Cobertura obrigatória de procedimentos ao segurado
É questão por demais debatida a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir procedimentos que não estão listados no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
O que se vê na prática, é o segurado arcar, por um longo tempo, com…
Promessa de compra e venda de imóvel: Pagamento indevido de ITBI
Na cessão de direitos de compra e venda, mesmo sem a transferência de propriedade pelo registro imobiliário é devido o ITBI?
O ITBI é um tributo, de competência municipal, cobrado quando há transferências onerosas de imóveis.
O…
Comissão de vendedor: Loja pode cancelar em caso de inadimplência?
Em caso de desistência da compra ou inadimplência do cliente a loja pode reter a comissão do vendedor?
Em recente julgado, a 3ª turma do TST negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao pagamento, a uma…
Morte pelo COVID -19 e o pagamento de indenização do seguro de vida
Muito se tem ouvido acerca da negativa de pagamento de indenizações por parte das Seguradoras em casos de óbitos de pessoas infectadas pelo Covid-19.
Em geral, as apólices excluem expressamente questões tidas como casos fortuitos e força…
A saída da Ford do Brasil. E agora?
Após o anúncio do fechamento das fábricas da Ford no Brasil, muitos consumidores estão em dúvida sobre os seus direitos e o que esperar para os próximos anos no caso de quem já comprou um modelo novo da marca.
O Código de Defesa do…
Bancos: 7 práticas abusivas que você precisa saber
São bastante comuns as arbitrariedades cometidas pelas instituições financeiras.
O Banco Central do Brasil (Bacen) criou os direitos do consumidor bancário, onde a instituição fiscaliza os bancos privados e públicos. Esse direito do…