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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Conforme precedentes do STJ quando o contrato de venda de imóvel residencial é desfeito, o proveito indevidamente auferido pelo comprador enquanto esteve na posse do bem sem o pagamento de aluguéis, deve ser revertido ao vendedor, mediante…
Locação de imóvel em condomínio pelo Airbnb
Essa semana trataremos da possibilidade da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb.
Para muitas pessoas, viajar para outras cidades ou até países é uma das coisas mais prazerosas da…
Shopping: É obrigatório instalação de creches para funcionárias
O shopping center é obrigado a instalar creche em suas dependências?
E como fica em relação às empregadas dos lojistas que atuam no shopping?
Existe obrigatoriedade por parte do shopping center de instalação e disponibilização de…
COVID-19: Indenização de R$50.000,00 a profissionais de saúde
Recentemente foi publicada a Lei 14.128/21 que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da…
Você não deve pagar despesas de imóvel antes da entrega das chaves
Inicialmente, precisamos destacar que todo adquirente tem obrigação legal de pagar taxas condominiais, IPTU e demais débitos oriundos do imóvel, por se tratar de dívidas propter rem (aquela que deriva do próprio imóvel).
Vejamos: ter…
Cisne Negro, COVID-19 e a redução do valor da locação comercial
Não estamos vivendo tempos fáceis.
Ademais, não bastassem os efeitos pandêmicos, efetivamente, parafraseando o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, vivemos tempos muito estranhos.
Mas qual a correlação de um cisne negro, COVID-19 e…
A cobrança indevida de contribuição sindical
Questão muitas vezes controvertida é a possibilidade de cobrança de contribuição sindical a empresas que não possuem empregados.
Muitos defendem a cobrança sob o argumento de que a incidência desta contribuição ocorre exclusivamente pelo…
Planos de saúde: Cobertura obrigatória de procedimentos ao segurado
É questão por demais debatida a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir procedimentos que não estão listados no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
O que se vê na prática, é o segurado arcar, por um longo tempo, com…
Promessa de compra e venda de imóvel: Pagamento indevido de ITBI
Na cessão de direitos de compra e venda, mesmo sem a transferência de propriedade pelo registro imobiliário é devido o ITBI?
O ITBI é um tributo, de competência municipal, cobrado quando há transferências onerosas de imóveis.
O…
Comissão de vendedor: Loja pode cancelar em caso de inadimplência?
Em caso de desistência da compra ou inadimplência do cliente a loja pode reter a comissão do vendedor?
Em recente julgado, a 3ª turma do TST negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao pagamento, a uma…