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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Tributário, Imobiliário, Societário, Planejamento Patrimonial e Sucessório
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.
Pós-Graduado em Direito Imobiliário
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Pós-Graduado em Análise de Sistemas
Especialização – Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Especialização – Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Especialização – Compliance e Startups – FGV
Os proprietários de imóveis confinantes (vizinhos) devem concorrer para as despesas de construção de muros e cercas divisórios?
Em se tratando da obrigação dos proprietários de imóveis confinantes de concorrer para as despesas de…
Fique atento! Cobranças indevidas de ITBI
O valor do ITBI, em caso de leilões, deverá incidir sobre o valor da arrematação, ou seja, o preço efetivo no pagamento do imóvel.
Muitas prefeituras cobram o imposto sobre base de cálculo diversa.
Ao adquirir um bem em leilão judicial, o…
Leilões judiciais – momento de fazer o recolhimento do ITBI
Continuando a falar sobre ITBI e leilões de imóveis, neste arrozoado será abordado o momento de fazer o recolhimento do ITBI decorrente de arrematação em leilão.
Qual é o momento de recolhimento do imposto?
Depende.
O momento de…
A verdade sobre ITBI em Leilões
A aquisição de imóveis por meio de arrematações é uma atividade bastante complexa, como qualquer compra e venda de imóveis, ao arrematar um imóvel em leilão, o arrematante deve pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao…
União estável e as mudanças trazidas pelo provimento nº 141/23 do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento nº 141/2023 sobre dissolução de união estável, alteração de regime de bens e conversão em casamento.
A normativa trata do termo declaratório de reconhecimento e…
Pacto antenupcial
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. O casal que não faz pacto obrigatoriamente casa sob o regime da comunhão parcial…
Cláusula de Incomunicabilidade e Herança
A cláusula de incomunicabilidade é uma cláusula estipulada pelo autor da herança que impede que o bem a ser herdado se comunique ao cônjuge do herdeiro, seja qual for o regime de bens adotado nesse casamento.
A cláusula de…
Previdência: entenda as diferenças
Falar em previdência sempre é um assunto relevantíssimo em qualquer planejamento patrimonial.
Previdência Social
De forma simplificada, a previdência social funciona em formato de mutualismo. Nela, a população é dividida em dois…
A verdade sobre alteração do regime de bens depois do casamento
O regime de bens é um conjunto de regras relacionadas a proteção do patrimônio dos nubentes, tais regras definem como os bens irão ser administrados durante o casamento.
A escolha do regime de bens é uma decisão muito importante a ser…
Recuperação Judicial: ordem de pagamento
Os credores são os titulares de direitos de crédito em relação a uma empresa que está em processo de recuperação judicial ou falência. Existem diferentes tipos de credores, com diferentes privilégios e prioridades de pagamento. Além disso,…