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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
No Brasil, o reconhecimento da cidadania (entendida essa, nesse momento, enquanto aptidão para exercício de direitos políticos ativos e passivos, capacidade eleitoral ativa e passiva, direito de votar e ser votada) da…
Participação das Mulheres na Política
No Brasil, o reconhecimento da cidadania (entendida essa, nesse momento, enquanto aptidão para exercício de direitos políticos ativos e passivos, capacidade eleitoral ativa e passiva, direito de votar e ser votada) da…
Intervenção Federal no Espírito Santo
O Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal (Art. 1º da Constituição Federal), todos autônomos nos termos…
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2016 e a perda das ilusões com o Direito
“Se está ruim pra você, imagina pra quem é professor de direito constitucional”. Esse bordão, que viralizou em memes nas redes sociais da internet neste final de ano, revela com ironia o que foi o ano…
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A legítima resistência democrática estudantil
Neste terrível ano de 2016, em meio a grave crise econômica, social e política e marcha de toda sorte de retrocessos, um sopro de esperança que brota da juventude é o movimento que se iniciou no…
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A PEC do Retrocesso Social
Caminha a passos largos a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC nº 241/2016, que “Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”, e…
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