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Mauricio Gentil

Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

O marco inicial da vida

O Supremo Tribunal Federal iniciará, na tarde de hoje, um julgamento histórico. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510, na qual o Procurador-Geral da República pede que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 5º e