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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Na última terça-feira (16/10/07), o Tribunal Superior Eleitoral, respondendo à Consulta nº 1.407, decidiu que “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de!--HTML-->…
Poder Judiciário e Reforma Política
Na última terça-feira (16/10/07), o Tribunal Superior Eleitoral, respondendo à Consulta nº 1.407, decidiu que “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de!--HTML-->…
Domicílio eleitoral em perspectiva constitucional
Na semana passada, fui indagado por veículos da imprensa sergipana acerca da seguinte questão jurídica: pode um detentor de mandato de Prefeito ou de Vereador de um Município transferir o seu domicílio eleitoral para outro Município e,!--HTML-->…
Domicílio eleitoral em perspectiva constitucional
Na semana passada, fui indagado por veículos da imprensa sergipana acerca da seguinte questão jurídica: pode um detentor de mandato de Prefeito ou de Vereador de um Município transferir o seu domicílio eleitoral para outro Município e,!--HTML-->…
STF, mandato parlamentar e judicialização da política
Em julgamento considerado histórico, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal firmou importantes orientações acerca da temática da fidelidade partidária. Entendeu o STF: 1 – Os mandatos parlamentares obtidos por via do sistema!--HTML-->…
STF, mandato parlamentar e judicialização da política
Em julgamento considerado histórico, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal firmou importantes orientações acerca da temática da fidelidade partidária. Entendeu o STF: 1 – Os mandatos parlamentares obtidos por via do sistema!--HTML-->…
Fidelidade partidária e fidelidade à vontade do eleitor
Está marcada para hoje (quarta-feira, 30.09.2007) a sessão do Supremo Tribunal Federal para julgamento dos mandados de segurança nº 26602, 26603 e 26604, impetrados pelos partidos políticos PPS, PSDB e DEM e que!--HTML-->…
Fidelidade partidária e fidelidade à vontade do eleitor
Está marcada para hoje (quarta-feira, 30.09.2007) a sessão do Supremo Tribunal Federal para julgamento dos mandados de segurança nº 26602, 26603 e 26604, impetrados pelos partidos políticos PPS, PSDB e DEM e que!--HTML-->…
“Moto-táxi” e competência da União
Recorro mais uma vez ao noticiário da Infonet para explorar um tema jurídico. É que, na data de ontem (25/09/07), o “Infonet Notícias” informou que os “mototaxistas” voltaram a protestar!--HTML-->…
“Moto-táxi” e competência da União
Recorro mais uma vez ao noticiário da Infonet para explorar um tema jurídico. É que, na data de ontem (25/09/07), o “Infonet Notícias” informou que os “mototaxistas” voltaram a protestar!--HTML-->…