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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Foi noticiado na semana passada, aqui mesmo na Infonet: “Prefeito de Aracaju garante que Lei dos 15 Minutos será aplicada”. Na matéria, a informação de que o Prefeito de Aracaju, Edvaldo!--HTML-->…
“Lei dos 15 Minutos” e Competência Municipal
Foi noticiado na semana passada, aqui mesmo na Infonet: “Prefeito de Aracaju garante que Lei dos 15 Minutos será aplicada”. Na matéria, a informação de que o Prefeito de Aracaju, Edvaldo!--HTML-->…
O “apagão” da transparência no Senado Federal
Está marcada para hoje (quarta-feira, 12.09.2007) a sessão secreta do Senado Federal para julgamento do Senador Renan Calheiros (atual Presidente daquela Casa Legislativa), acusado de!--HTML-->…
O “apagão” da transparência no Senado Federal
Está marcada para hoje (quarta-feira, 12.09.2007) a sessão secreta do Senado Federal para julgamento do Senador Renan Calheiros (atual Presidente daquela Casa Legislativa), acusado de prática de conduta incompatível com o decoro…