A previsão legal encontra-se no art. 1793 do Código Civil: "Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública." A resposta é sim. É permitido…

O ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), popularmente chamado de “Pato”, sofreu uma nova derrota ontem, ao ter negado o registro de sua candidatura a governador de Sergipe. A decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral…

                            Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça         “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.Ulysses Guimarães, discurso da promulgação da…

Paulo Roberto Alves Teles Professor Doutor em História Comparada (UFRJ) Ao longo dos dois séculos que nos separam do dia 07 de setembro de 1822, assistiu-se à elaboração de projetos políticos que transformaram o Estado…

Os candidatos a deputado federal e estadual do MDB sergipano não tiveram direito a um centavo do rico Fundo Eleitoral. Por decisão da executiva nacional da legenda, os R$ 1,8 milhão que deveriam ter sido destinados à legenda em Sergipe…

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Muito se comenta criticamente sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal quando, acionado, ainda que por mecanismos previstos na Constituição – a exemplo de mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de…

A palavra poder é mal entendida. Geralmente está associada ao contexto de exercer controle sobre o outro. No entanto poder é a capacidade de manter-se livre de influência, de dependência e de escravidão. Poder significa fazer a…

Diante da real possibilidade de Valmir de Francisquinho (PL) não conseguir reverter a sua inelegibilidade a tempo de disputar o governo de Sergipe, quem herdará os votos dele? Esta pergunta tem sido feita cada vez com mais insistência, pois…

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