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Sandro Costa
Possui graduação e especialização em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1995/2002). Atualmente é Mestre (2011) e Doutor (2016) em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS), professor dos Cursos de graduação e pós-graduação de Direito da FANESE e da graduação da Faculdade de Direito 8 de Julho, ex-Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe. Diretor do Centro de Apoio Operacional do Rio São Francisco e Nascentes. Autor de livros na área jurídica (ambiental e penal), ex-juiz de direito e ex-delegado federal, com aprovação em mais de 20 concursos públicos.
Introdução
Disponibilizamos agora a segunda parte da ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Socorro para obrigar o município referido a implantar/fazer manutenção da iluminação pública nas BRs que cortam o…
Ação Civil Pública para iluminação das BRs de Socorro-Parte I
Introdução
Disponibilizamos a primeira parte da ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Socorro para obrigar o município referido a implantar/fazer manutenção da iluminação pública nas BRs que cortam o município…
Princípio do poluidor-pagador não é “pagar para poluir o ambiente”!
Bases Conceituais
Inerente ao direito de proteção integral do meio ambiente para as gerações presentes e futuras, além das ações com o fito de se minimizar o risco e evitar o dano, albergadas pelos princípios da prevenção e precaução,…
Algumas considerações da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS) ingressa no ordenamento para estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e instrumentos especificamente para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos de forma sustentável,…
Aracaju: Plano Diretor defasado e ausência de planejamento municipal
Plano Diretor
A política de desenvolvimento urbano do município deve ter como metas o “pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” (CF88, art. 182) seguindo assim, como principais…
Do ecodesenvolvimento ao desenvolvimento sustentável
Os pressupostos do ecodesenvolvimento, entendidos como uma busca de compatibilização do desenvolvimento com os limites do ambiente, foram propostos por Maurice Strong e aperfeiçoados por Ignacy Sachs. Este especificou as dimensões sociais,…
Lixões. Até quando?
Lixões e poluição
À luz do conceito de poluição apresentado pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (LPNMA), qual seja, a degradação da qualidade do meio ambiente ocasionada pela atividade humana1, verifica-se que os vazadouros de…
Em busca de uma rede de Proteção Ambiental do Meio Ambiente
SISNAMA
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente, formado por órgãos e entidades de todas as esferas federativas (União, Distrito Federal, estados e municípios), cuja função,…
Drenagem sustentável? Uma luz no fim do túnel?
A drenagem urbana, outro importante aspecto do saneamento ambiental visa evitar cheias decorrentes de períodos chuvosos nas cidades em geral e é um direito do cidadão estabelecido na Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007), que…
5 de Junho: Dia mundial do Meio Ambiente – a lembrança esquecida.
Exatamente há 12 anos atrás, o primeiro artigo dessa coluna tratou, no dia mundial do meio ambiente, do descaso com o meio ambiente global, nacional e local e, infelizmente, verificamos que pouca coisa mudou nesse momento de guerras,…