13 de Julho: Juíza dá prazo a Adema para dar parecer

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Trecho da 13 de Julho continua interditado (Foto: Arquivo/Portal Infonet)

A juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, entende que o silêncio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) se transformou em obstáculo para o andamento do processo que trata das obras de intervenção na Praia 13 de Julho para conter a erosão. Como consequência, a magistrada concede prazo de 30 dias para a Adema se posicionar quanto ao licenciamento ambiental da obra.

A Adema permanece cobrando o envio de estudos de impacto ambiental relativo ao projeto apresentado pela Prefeitura de Aracaju, entendendo como item fundamental para o licenciamento da obra. No entanto, o advogado Alberto Vinícius de Melo Santos, procurador da Adema, garante que o órgão apresentará uma resposta antes dos 30 dias impostos pela juíza, mesmo que os estudos de impacto ambiental não estejam concluídos. “Há uma determinação judicial e temos que cumpri-la”, considerou o procurador.

Mas a Adema não adianta qual será a postura técnica que adotará até o final do prazo concedido pela juíza. No entendimento da magistrada, a Adema deve se manifestar, mesmo que seja pelo indeferimento do pedido da PMA ou para informar que um posicionamento do órgão ambiental não seria necessário para a realização da obra. “Caso não esteja finalizado [o processo administrativo para o licenciamento da obra], determino a sua finalização no prazo de 30 dias, uma vez que esta omissão está obstacularizando o andamento do presente processo”, considerou a magistrada na decisão.

O Ministério Público solicitou a exclusão da Adema do processo e realização de perícia judicial, em caráter de urgência, por técnicos especialistas em cálculo estrutural e erosão costeira, mas a juíza ainda não se manifestou. A juíza deixa claro que só se posicionará nestes itens após o fim do prazo por ela concedido à Adema para apresentação de parecer sobre o licenciamento ambiental para a realização das obras de contenção.

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju, mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que o secretário Eduardo Matos estaria em reunião e se comprometeu a encaminhar resposta, mas até o momento não se manifestou.

O Portal Infonet permanece à disposição da PMA. Informações devem ser encaminhadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

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