Acordo suspende doações em Carira

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a assinatura de mais um termo de ajustamento de conduta (TAC) para suspender a continuidade de doações neste ano eleitoral no interior sergipano. Numa iniciativa do promotor eleitoral Adson Alberto Cardoso de Carvalho, o prefeito de Carira/SE João Bosco Machado assumiu o compromisso de cessar no município todas as doações de eletrodomésticos, bens, utilidades e ajuda financeira para pagamento de contas de água e energia.

Somente em caráter de urgência foi permitida a doação de cestas básicas, medicação e outros serviços, como exames não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou caminhões pipa em períodos de seca, desde que sejam antecipadamente comunicados ao promotor eleitoral.

Além disso, o acordo firmado não poderá ser divulgado com o propósito de desgastar a imagem de nenhum dos atuais candidatos. Caso isso ocorra, tal ato será objeto de apuração do MPE para adoção das medidas cabíveis.

O TAC terá vigência até a posse dos candidatos eleitos e, em caso de descumprimento, a multa é de 50 mil reais, além de mil reais por cada doação irregular constatada.