ACSE falou sobre Lei Geral das Médias e Pequenas Empresas

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Mais uma edição do Café com Negócios foi realizada agora pela manhã no Delmar Hotel. De acordo com o presidente da Associação Comercial de Sergipe (ACSE), Jorge Santana de Oliveira, o tema escolhido, a Lei Geral das Médias e Pequenas Empresas, é recorrente e está sendo trabalhado pela entidade desde o ano passado.

 

“Não há dúvidas da importância da Lei e queremos retomar este debate. Convidamos o deputado Nardes porque ele tem tido uma atuação relevante nesta área. Em 2004, num ato público em Brasília, o deputado foi uma figura de proa do movimento”, disse Santana.

 

Augusto Nardes
Para guiar a discussão, foi convidado o deputado federal Augusto Nardes (PP/RS). O deputado coordena a Frente Parlamentar em Defesa da MPE e, recentemente, foi eleito pela Câmara Federal para ocupar cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União, devendo tomar posse ainda este mês.

 

Referendando a importância da temática, a Associação divulgou que as MPEs representam 99% das empresas do país, participando com 56% dos empregos da economia formal urbana e 25% da massa salarial, também respondendo por 28% do PIB. A Lei Geral, devido à importância, deve tramitar em breve na Câmara Federal.

 

Com a aprovação da Lei, as pequenas e micro empresas teriam um tratamento diferente do dado às grandes corporações. O objetivo é tornar o setor mais competitivo e gerar mais lucros e empregos, além de fugir da informalidade. “A Lei Geral surgiu a partir da reunião de propostas de entidades representativas da área – como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associações Comerciais, Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), Federações etc”, diz Nardes.

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