A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) obteve pronunciamento favorável do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a respeito da interpretação dos critérios de promoção na Polícia Civil de Sergipe (PC/SE). A tese da Adepol foi acatada pelo órgão máximo da PGE, na manhã desta quarta-feira, 14.

Com a aprovação da PGE, o tempo de serviço total na carreira deverá ser levado em consideração, não sendo mais imprescindível o cumprimento de quatro anos na classe. A nova interpretação passa a valer imediatamente.

Há alguns meses a diretoria da Adepol/SE vem trabalhando pela revisão da interpretação do critério de tempo de serviço para a promoção na carreira e está extremamente feliz com a vitória. “Após uma análise minuciosa da legislação de referência, consultas jurídicas, estudo da jurisprudência, movimentações nos bastidores, audiências com gestores, e algumas sustentações orais perante a PGE, a Adepol conquista um importante avanço para os Delegados, e também para os demais colegas da Polícia Civil. Serão 347 servidores, entre Delegados, Escrivães e Agentes, beneficiados com a nova regra”, diz o presidente da Adepol, Isaque Cangussu.

Essa conquista teve o apoio irrestrito da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil, bem como da deputada federal eleita, delegada Katarina Feitosa. “Assim que concluímos a tese, procuramos o secretário João Eloy de Menezes e o Delegado-Geral Thiago Leandro, que abraçaram a ideia. O secretário João Eloy, encampando a demanda, formulou consulta à PGE, nos mesmos termos defendidos pela Adepol”, lembra o delegado.

“A decisão do órgão máximo da Procuradoria-Geral do Estado foi no sentido de que a expressão “tempo de serviço”, constante da lei, se refere ao tempo total de serviço na carreira, justamente como queriam a Adepol e a SSP. Dessa forma, os interstícios promocionais passam a ser de 4, 8, 12 e 16 anos de serviço na carreira para ascensão às classes 3ª, 2ª, 1ª e Especial, respectivamente. Para aqueles a quem a regra do tempo na classe era mais favorável do que a regra do tempo na carreira, nada muda, estando garantidas as suas promoções de acordo com a expectativa atual”, explicou Isaque Cangussu.

A nova sistemática passa a valer imediatamente e já produz efeito com a iminente promoção de 36 Delegados. “Falamos com o governador Belivaldo Chagas que o decreto dessas promoções poderia ser assinado em seu governo ainda e ele recepcionou bem a ideia, o que criou em nós a expectativa de que, até o fim do ano, o Diário Oficial do Estado trará essa boa nova, um Feliz Ano Novo especial”, ressaltou o delegado.

Fonte: Assessoria de Comunicação