O Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Sergipe, Corpo de Bombeiros, Clubes Sociais, Academias de Ginástica e Hotéis, que deveria ter sido assinado no último dia 22, ficou para a próxima segunda-feira, 6. A finalidade é garantir a presença de um guardião de piscinas ou salva-vidas nesses locais.
Cumprindo o que determina a Lei de número 4.699, de 23 de dezembro de 2002, o MP determinou que toda piscina de uso coletivo deverá ter um guardião para garantir a segurança dos serviços e usuários.
Depois de alguns casos acontecidos no Estado, a necessidade foi intensificada após a morte de uma criança na piscina do Clube de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, durante festa de confraternização do Corpo de Bombeiros no final do ano passado.
