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| Agentes ganharam liberdade em janeiro, mas já retornaram ao Presmil (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Agentes de medidas socioeducativas continuam presos no Presídio Militar (Presmil), mas sem direito a alimentação, já que de acordo com a assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Sergipe, a presença dos agentes desencadeou no acréscimo de 40% das despesas. As refeições estão sendo levadas pelos familiares e os advogados de defesa vão pedir nos próximos dias, a antecipação do julgamento do pedido de habeas-corpus.
“Devido à razoável quantidade e, principalmente, ao fato da prisão estar se prolongando no tempo, o acréscimo de aproximadamente 40% que esse recolhimento provocou nas despesas daquela unidade prisional especial, notadamente nos custos da alimentação, começa a preocupar o Comando da PMSE, pois a Corporacão não dispõe de dotação orçamentária para fazer frente a isso, por falta de previsão legal para tal, como possuem, por exemplo, as unidades do DESIP, subordinadas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc).
Segundo o assessor de Comunicação, tenente-coronel Paulo Paiva, visando evitar o comprometimento das atividades normais do Presídio Militar, o Comando orientou a direção da unidade a entrar em contato com os familiares dos agentes socioeducativos, orientando-os a levar as refeições.
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“O Comando está tentando junto ao órgão jurisdicional competente a transferência dos agentes para outra unidade, capaz de prover legalmente as suas despesas de internamento, ou qualquer outra solução definitiva para o problema”, destaca.
Advogados que fazem a defesa dos agentes que cumprem pena acusados de torturas contra adolescentes em conflito com a lei, do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), pretendem pedir nos próximos dias ao Tribunal de Justiça, celeridade quanto ao julgamento de habeas-corpus, visando a revogação da prisão preventiva.
Em janeiro de 2015 eles ganharam liberdade, mas retornaram ao Presídio Militar no último dia 13 de abril.
Por Aldaci de Souza
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