Almeida Lima propõe mudanças no Estatuto da Igualdade Racial

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE – aprovou hoje o projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta estava na pauta na semana passada, mas a votação havia sido adiada para hoje por um pedido de vistas do senador sergipano Almeida Lima (PDT). O senador afirmou que não poderia votar uma matéria tão importante sem um estudo prévio. Como resultado do estudo, Lima apresentou alguns pontos que considera que deveriam ser modificados no projeto. Entre eles, o senador questionou o fato de o Estatuto da Igualdade Racial referir-se somente a afro-brasileiros. “A discriminação só existe em relação aos afro-brasileiros? E as outras etnias? E as outras raças, não existem?”, perguntou. Outro ponto levantado foi o da expressão “desigualdade racial injustificada”. Para o senador, não existe desigualdade racial justificada, ou justificável. Portanto, não caberia tratar somente de situações em que a desigualdade seja “injustificada”. Almeida Lima também se posicionou contrariamente às cotas, que o Estatuto institui. “Vamos acabar gerando guetos no Brasil. O estabelecimento de cotas é a forma mais perigosa de discriminar”. Por fim, o sergipano afirmou que possuía algumas discordâncias em relação ao projeto, mas que votaria a favor por acreditar na importância do tema. E disse que vai apresentar emendas nas outras comissões por que o projeto ainda vai passar. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por unanimidade pela CAE.

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