Os funcionários das sete empresas estatais que estão em processo de transformação em autarquia foram à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nessa manhã para protestar.
As entidades pedem a revogação da decisão pelo governador Marcelo Déda, e estão com o apoio da Central Única dos Trabalhadores. O presidente da OAB, Henry Clay Andrade, já se manifestou para entrar com uma ação de inconstitucionalidade da decisão, caso o governador não tome um posicionamento.
O projeto de transformação das empresas em autarquias foi aprovado na Assembléia Legislativa durante o governo passado, por 13 votos contra 11. Com a decisão a Cehop, a Cohidro, Emdagro, Emsetur, Segrase e Sergiportos deixariam de ser empresas estatais, o que geraria um não gasto do governo estadual em impostos à união no valor de R$15 milhões.
No entanto, Henry Clay Andrade, já alertou para a inconstitucionalidade da decisão. “É uma economia irregular. Porque as atividades próprias das empresas são incompatíveis com autarquias”, explicou o presidente da OAB. “Mas ainda há uma outra coisa grave, porque com a autarquização os direitos trabalhistas adquiridos pelos servidores correm vários riscos, por causa da mudança de regime”, alerta. O deputado federal Iran Barbosa (canto esquerdo) também compareceu à manifestação para demonstrar seu apoio
As transformações das empresas em autarquias estão previstas para serem concluídas em setembro de 2008. “Nós já tentamos uma audiência com o governador Marcelo Déda, através de um ofício enviado no mês passado. Tenho certeza que em breve nós vamos retornar à condição de empresa”, disse otimista o presidente da Associação dos Empregados da Cehop, Sidney leão.
De acordo com Aldo de Jesus, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural, da Deagro, os prejuízos à população causados pela insituição das autarquias são grandes. “Todas as ações da empresa foram dificultadas, por uma série de burocracias que são de costume das autarquias”, explica. A Deagro trabalha especificamente com projetos para beneficiar a agricultura familiar no Estado.
Até o final da reunião ficará decidido o posicionamento de todos os sindicatos e da OAB. Caso haja a decisão de pedido judicial de inconstitucionalidade da lei, a OAB se comprometeu a preparar a ação o mais rápido possível.