Audiência pública define medidas emergenciais para o Cenam
Em mais uma reunião acalorada, que lotou o auditório do Ministério Público de Sergipe, promotores de Justiça, agentes de segurança, técnicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), representantes das Secretarias de Estado da Justiça e da Inclusão Social e da Fundação Renascer ficaram definidas, na manhã de hoje, 22, algumas medidas emergenciais que deverão ser adotadas no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). 
Entre as medidas acertadas estão: treinamento de técnicas de mobilização para os agentes de segurança, o atendimento periódico aos adolescentes da unidade de saúde do Centro e envio das notificações de comparecimento dos menores á Coordenação do Cenam para continuidade da assistência.
Ficou definido também que o atendimento dos adolescentes pelos técnicos deverá ser feito dentro de uma rotina de procedimentos a ser adotadas na unidade de internação, devendo esta rotina ser estabelecida pelos técnicos com a direção da unidade. 
Situação de emergência
A promotora de Justiça, Maria Conceição de Figueiredo, se disse preocupada com a situação do Cenam e frisou que há muito a caminhar, porque “entre o que se ajusta, entre o que se diz o que vai fazer e o que se executa, às vezes há um lapso muito grande”, comentou. “Temos que correr contra o tempo. A situação que nós vimos com os adolescentes é grave. É uma situação preexistente que vem de longos anos e se agravando mais”, ressaltou.
A promotora comentou ainda que pouco foi feito após o decreto governamental que declarou situação de emergência na unidade. O decreto expira agora no mês de setembro. “Na verdade muito pouco foi construído nesse período”, salientou. 
“A situação é séria! O Cenam precisa de medidas emergenciais, da aplicação das medidas sócio-educativas, precisamos ressocializar o adolescente e de medidas de ordens práticas”, declarou a promotora de Justiça, Euza Missano.
“É preciso fazer uma revolução no Cenam, no sentido de estabelecer medidas sócio-educativas garantindo a integridade físicas de todos, inclusive dos agentes”, opinou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
Curso de imobilização
Na audiência ficou definido que os agentes de segurança do Cenam passarão por um curso emergencial de técnicas de mobilização e uso, quando necessários, dos equipamentos de segurança, tendo em vista que os agentes estão trabalhando no Centro sem qualquer forma de treinamento. A capacitação será ministrada em 30 dias. 
Além deste, ficou ajustado que outros cursos serão realizados, a exemplo de primeiros-socorros e formação da brigada de incêndio que devem ser ministrados pelo Corpo de Bombeiros.
O curso será ministrado por uma equipe definida pela comissão formada por representantes da Fundação Renascer, Secretarias da Justiça e da Inclusão Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
Por Paulo Rolemberg
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