Audiência pública discute conquistas e desafios do público LGBT

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Audiência Pública aconteceu no MPE (Foto: Portal Infonet)

A Comissão dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros (LGBT) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 21, durante audiência no Ministério Público Estadual (MPE) para apresentar o balanço dos trabalhos durante este ano, e debater possíveis ações a serem desenvolvidas no ano de 2020, no intuito de garantir os direitos da população LGBT no Estado de Sergipe.

O promotor de justiça, Francisco Lima Júnior, coordenador da Comissão LGBT, explicou que os avanços em Sergipe acontecem acompanhando os avanços nacionais. “A gente não tem uma produção legislativa nesse sentido, tudo que temos é construção jurisdicional, então a questão do casamento, da adoção, da mudança do nome, tudo é nacional”, pontua Francisco que conta que em Sergipe a pessoa transsexual tem encontrado problemas em cartórios ao tentar mudar o nome.

“Tem que acionar a Corregedora do Tribunal de Justiça (TJ/SE) que é quem faz a fiscalização das atividades dos cartórios para estabelecer um procedimento para que cumpra de fato o que já existe. Há provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e existe provimento da Corregedoria de Justiça do Estado de Sergipe e mesmo assim não vem sendo cumprindo”, afirma.

Francisco Lima Júnior, promotor de justiça e coordenador da Comissão LGBT, falou dos avanços e do que ainda precisa melhorar (Foto: Portal Infonet)

Outro ponto que é uma conquista legal da pessoa transsexual e que vem sendo descumprida em Sergipe é em relação a custódia em presídios. “Estamos com uma Ação Civil Pública quase pronta porque a Constituição Federal diz que a pessoa trans que entra no presídio tem que ir para a unidade feminina, e o Estado diz que o presídio feminino está superlotado e não vai mexer com nada, então é uma questão que a gente vai ter que judicializar para que se faça cumprir o direito da pessoa trans”, enfatiza.

O promotor conta que de avanço concreto em 2019 houve a adesão de Sergipe ao Pacto Nacional de Enfrentamento contra a Violência LGBT, eventos educativos e a articulação de rede em trabalhar com o Estado, com o município e com os movimentos socais. “Esse trabalho conjunto fortalece a luta para conseguirmos efetivar direitos e garantir cidadania para todo mundo. Há avanços, mas, ao mesmo tempo, conseguimos detectar pontos de LGBT Fobia tanto com a população geral, quanto institucional. Temos muita reclamação de atendimentos em delegacias, hospitais e até no ambiente escolar”, conta.

Educação

Francisco diz que a educação é a melhor maneira de criar na sociedade o respeito pelas pessoas LGBT. “Eu não consigo enxergar um caminho que não seja o da educação. Tem gente que não vai mudar nunca, mas as pessoas têm medo do desconhecido, então é importante o contato, conversar com a pessoa trans, e entender que ela é um ser humano igual a outro qualquer, que paga seus impostos igual a todo mundo e que não tem seu direito respeitado. O ideal é que a gente consiga formar cidadãos e trabalhar a ideia de respeito com as crianças desde cedo”, conclui.

Por Karla Pinheiro

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