Viana, Tude e Ademir: irregularidades nas contratações é causa de acidentes (Foto: Portal Infonet)

Diretores do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis (Sindbompc/SE) denunciam a irregularidade relativa à contratação de bombeiros civis no Estado. Segundo a categoria, que em Sergipe soma mais de 2 mil profissionais, apenas duas empresas em todo o Estado mantém o registro dos contratados de acordo com as legislações federal e estadual.

Rogério ‘Tude’, tesoureiro do sindicato, relata o desacerto entre o que é determinado pelas normas (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a realidade em Sergipe. “O Bombeiro Civil é a única categoria que mantém uma norma específica, a NBR 14608 de 2000. Todos os locais de grande circulação, sejam indústrias, empresas, condomínios ou mesmo eventos têm por obrigação contratar esses profissionais. No entanto, isso não vem acontecendo. Quando contratados, os bombeiros civis vêm sendo admitidos através de um vínculo de ‘brigadista’, para que as obrigações salariais não tenham que ser cumpridas”, diz.

Sem a denominação do cargo de bombeiro civil em carteira, os profissionais acabam por receber menos do que o valor previsto pela Lei Federal. “Aqui na capital, quem é contratado como brigadista recebe em torno de R$ 800. A lei, no entanto, diz que esse valor é de R$ 1068,64, mais 30% de periculosidade”, relata Tude.

Categoria é prejudicada pela contratação mediante vínculo de 'brigadista' (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Ricardo Viana, presidente do Sindbompc, destaca a importância do ofício do profissional bombeiro civil. “Durante o Forró Caju, registramos 30 ocorrências somente no dia 23. É de nossa responsabilidade dar assistência nesses casos. Na semana passada tivemos um incidente onde o forno de uma padaria explodiu aqui na capital. Se o bombeiro civil estivesse atuando e aplicando as medidas preventivas segundo manda a norma, essa e muitas outras ocorrências poderiam ser evitadas”, descreve.

Na manhã dequarta-feira, 26, a diretoria  protocolou no Palácio dos Despachos um ofício solicitando audiência com o governador em exercício, Jackson Barreto. “Esperamos que o governo se sensibilize diante de nossas reivindicações, anexando um decreto ao Projeto de Lei Estadual 141/2009 que  cite a NBR, inclua a penalização às empresas que não executarem a contratação do profissional bombeiro civil e a quem compete esta fiscalização”, diz Ademir Melo, secretário geral do sindicato.

Governo

A diretoria de comunicação do Governo afirma não ter conhecimento a respeito da situação descrita pelo Sindbompc. Sobre o ofício, a entidade alega não saber se foi protocolado, e adianta que a solicitação expressa no documento deve esperar alguns dias até chegar ao governador.

Por Nayara Arêdes