Câmara de Aracaju aprova LDO 2006

Ontem, a sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Aracaju foi longa. Os parlamentares só deixaram aquela casa legislativa por volta das 19 horas. Um dos principais pontos da pauta de votação foi o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 (LDO) enviado pela Prefeitura Municipal de Aracaju.

A mesma foi aprovada pelos vereadores em 2ª discussão, 3ª discussão e redação final. Contudo, antes disso, foram apresentadas 15 emendas ao projeto. Destas apenas duas foram aprovadas. Trata-se da emenda número um, de autoria do vereador Emanuel Nascimento. A mesma propunha a substituição das metas fiscais do exercício anterior devido à incorreção.

Já a outra incluía no anexo único das metas para o exercício de 2006 recursos para construção ou reforma do prédio do Legislativo municipal. Foram rejeitadas as emendas apresentadas pelos vereadores Nitinho (Prona), Vinicius Porto (PFL) e Valdir Santos (PTdoB).

Na mensagem enviada a Câmara o prefeito, Marcelo Déda, explicou que os cálculos para as projeções de receita de 2006, 2007 e 2008, foi feita com base nos dados das receitas de 2004 e 2005 – R$ 395 milhões e R$ 513 milhões -, respectivamente. Os cálculos prevêem um aumento de 9%, incluídos 4% de crescimento do PIB para todos os anos, tomando como base a provável arrecadação de 2005. 

OUTRAS VOTAÇÕES – Além do projeto da LDO, foi aprovado também, em terceira discussão, o  projeto de lei complementar do vereador Emanuel Nascimento (PT), que autoriza o Poder Executivo a fixar critérios para a regularização de edificações.

Além disso, passaram os projetos que dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nas escolas, o que autoriza o Poder Executivo a construir e implantar um velatório e o que torna obrigatória a afixação de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e estabelecimentos congêneres.