Camarão: SE é o primeiro do Nordeste a regulamentar

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(Foto: Arquio Infonet)

Numa ação da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o estado de Sergipe é o pioneiro em regulamentar a atuação dos pequenos criadores de camarão (carcinicultores) que respondem por 95% da produção. Sergipe é o quarto maior produtor do país, com cerca de 600 toneladas/ano do crustáceo, cuja comercialização envolve cerca de 10 mil famílias. A medida assegura que esses pequenos produtores saiam da informalidade e possam ter acesso a linhas de crédito e demais benefícios.

O ato foi formalizado com a entrega dos termos de compromisso aos representantes da Associação Sergipana de Criadores de Camarão pelo presidente da Adema, Wanderlê Correia, na sede do órgão estadual, numa reunião com os técnicos responsáveis por todo o desenvolvimento do processo, que envolveu discussões de ordem técnica, vistorias nos locais de criação e a adoção de um plano de manejo, dentre outras medidas necessárias para assegurar o respeito ao meio ambiente e a sustentabilidade da atividade.

“Tudo que fizemos aqui está de acordo com os parâmetros definidos no novo Código Florestal Brasileiro, a lei 12.651/2012, e está voltado aos pequenos produtores que atuam há mais de oito anos nas áreas que já eram ocupadas por salinas ou viveiros de peixe, mantendo o compromisso firmado de proteger os manguezais arbustivos existentes nas áreas adjacentes. Este é um avanço sem precedentes na regulamentação desta atividade que movimenta diversos segmentos da economia”, lembrou o presidente, ao informar que a adequação dos produtores vem sendo realizada paulatinamente.

Benefício Social

Para o presidente da Associação Sergipana dos Criadores de Camarão, Alexsandro Monteiro dos Santos, o fato de sair da informalidade gera benefícios imediatos a toda a cadeia produtiva do chamado camarão de viveiro. “A partir dessa regularização, cujo processo nós já vínhamos trabalhando, estamos contando com o apoio do Sebrae para nos ajudar a aperfeiçoar nossa atividade, melhorando a produtividade e os cuidados com o meio ambiente. Nós também vamos buscar o acesso a linhas de crédito nos bancos públicos para melhorar nossa estrutura, além de contarmos com os benefícios previdenciários, dentre outras vantagens. Essa é uma conquista histórica e que já vínhamos perseguindo há oito anos”, enumerou o presidente.

Já o também produtor e secretário da Associação, Alberto Silva, ressaltou que a medida, que é de extremo interesse para todos os pequenos produtores, vai gerar um efeito multiplicador da consciência ambiental para a atividade. “Para conseguir essa regularização, que abre nossos horizontes, nós nos comprometemos a adotar uma série de práticas que permitem a conservação do meio ambiente e a sustentabilidade para a atividade. Qualquer produtor que não seguir essas orientações estará nos prejudicando, portanto, nós mesmos seremos fiscais da ação dos demais produtores para que o benefício seja coletivo”, argumentou.

Peculiaridades Sergipanas

A produção em Sergipe, hoje existente em cerca de 13 municípios, é a chamada produção familiar, em áreas inferiores a 10 hectares, e onde a produção conta com cerca de 10 animais/metro nas áreas que há décadas já eram ocupadas pelas antigas salinas ou viveiros de peixe. Ao contrário da produção em larga escala, predominante em estados como Rio Grande do Norte e Ceará, onde a produção contempla em média 100 animais/metro. Essa é uma característica da produção de baixa densidade, predominantemente familiar, e que mobiliza e gera renda em vários segmentos das pequenas comunidades, a exemplo do povoado Calumbi, em São Cristóvão, onde se podem encontrar diversos pequenos comerciantes vendendo diretamente a produção, em detrimento das grandes corporações comerciais.

Sustentabilidade

“É aí que reside justamente a importância social dessa atividade e que sempre foi o ‘pano de fundo’ de todas as nossas abordagens. Nesse sentido, foi que buscamos inserir a preocupação predominante com a preservação ambiental, fazendo-os entender que preservar significa garantir a produção por várias gerações. É isso que nós estamos vislumbrando com essa conquista histórica para a produção do camarão que é hoje responsável por 90% da comercialização em Sergipe, e que tende a crescer ainda mais com o declínio da produção pesqueira que também está diretamente ligado a aspectos ambientais. Essa é uma conquista onde todos ganham. Ganham os produtores, que podem beneficiar a sua produção, e ganha o meio ambiente, já que sua preservação é a garantia da permanência da atividade”, justificou Wanderlê Correia.

O presidente da Adema também informou que estará em curso já na próxima semana outra ação de importância histórica para a preservação ambiental em Sergipe com o início da capacitação para a inédita realização do Cadastro Ambiental Rural em Sergipe que abrangerá todas as propriedades rurais sergipanas. “Já no próximo dia 21 de agosto, receberemos consultores do Ministério do Meio Ambiente iniciando a capacitação para esta ação abrangente que irá realizar uma verdadeira ‘radiografia’ de todas as cerca de 92 mil propriedades rurais existentes em Sergipe, onde vários aspectos serão avaliados visando montar um inventário não só das propriedades rurais, como das Áreas de Preservação Ambiental (Apa´s) e as reservas legais em todo o estado”, informou.

Participaram da reunião que formalizou a entrega dos primeiros termos de compromisso, além dos produtores, o membro da Associação Sergipana de Criadores de Camarão, Gilvan da Silva, os técnicos que compõem a Gerência de Licenciamento da Adema e a Assessoria Jurídica do órgão.

Fonte: ASN

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