A primeira fase do defeso do caranguejo-uçá termina nesta sexta-feira, 27. Sergipe está entre os estados em que a norma é válida.
Durante esta fase, atividades como captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie são proibidas.
As pessoas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá em Sergipe, devem fornecer, até o último dia útil que antecede cada período de defeso, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes.
A declaração de estoque é feita às superintendências do Ministério da Agricultura e Pecuária ou, no caso de Unidade de Conservação Federal, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Confira as próximas fases do defeso em 2023:
2ª fase: 21 a 26 de fevereiro- lua nova
3ª fase: 22 a 27 de março – lua nova
por Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelos
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