Carta de Juazeiro

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, reunido nos dias 28 a 30 de julho de 2004, na cidade de Juazeiro, na Bahia, em sua III Reunião Plenária, dirige-se à opinião pública nacional para anunciar, com grande satisfação, que depois de meses de árduo trabalho de elaboração e discussão democrática, que contou com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas e Órgãos Gestores Estaduais, aprovou, finalmente, o seu Plano Decenal de Recursos Hídricos. A aprovação do Plano configura uma grande vitória do princípio da democracia participativa e se constitui no principal elemento de consolidação do Comitê. Este, sem sombra de dúvida e graças ao empenho dos seus membros e colaboradores, conquistou publicamente e no contexto institucional, o amplo respeito e confiança das populações da Bacia do São Francisco, como espaço privilegiado de diálogo, negociação e construção responsável da gestão das águas sanfranciscanas. Enfrentando dificuldades de diversa ordem, superadas também pela ajuda de uma grande legião de técnicos e cientistas voluntários, o Comitê conseguiu definir, em normas que agora ganham caráter oficial, os parâmetros essenciais para gestão das águas que lhe estão afetas. Mediante os critérios de outorgas, enquadramento e cobrança pelo uso das águas, definição de prioridades de investimentos e outros instrumentos de gestão, o Comitê passará, doravante, a se constituir no grande articulador do processo de recuperação hidroambiental e desenvolvimento sustentável dos Estados e municípios integrantes da bacia. Investido dessa grande responsabilidade e respaldado pela seriedade e entusiasmo cidadão dos seus integrantes, o Comitê soube resistir às pressões de setores do Governo Federal que, até o último momento tentaram colocar no centro da agenda do Comitê, o Projeto da Transposição de Águas, em detrimento da prioridade absoluta que as ações da revitalização da bacia devem ter neste momento, como parte da discussão e construção do Plano Decenal. Felizmente prevaleceu a razão e o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, reconheceu a tempo o equívoco dessa posição e resolveu retomar o caminho do diálogo e da negociação, pedindo vista à proposta de Resolução Deliberativa que trata da alocação e outorga para uso externo, das águas da Bacia do São Francisco. Fiel ao seu compromisso democrático, o Comitê decidiu favoravelmente ao pedido, mas condiciona claramente a retomada do diálogo ao acatamento de condicionantes básicas, estabelecidas desde a II Plenária realizada na cidade de Penedo, Alagoas, quando conclamou o Governo Federal a priorizar a revitalização da Bacia do Rio São Francisco e substituir o polêmico projeto da Transposição das Águas por um amplo e criterioso Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bacia do São Francisco e do Semi-Árido Brasileiro. O Comitê reafirma sua inteira concordância com a possibilidade de alocação criteriosa de água do São Francisco para abastecimento humano e dessedentação animal destinada a populações dos Estados do semi-árido setentrional, principalmente aquelas radicadas em áreas de comprovada escassez como ocorre nos Estados da Paraíba e Pernambuco. Entretanto, reitera mais uma vez sua firme oposição aos projetos de obras hídricas faraônicas, de custo excessivo e retorno duvidoso, que se façam em detrimento das incontáveis ações e projetos que, dentro e fora da bacia, possam efetivamente provocar processos endógenos de desenvolvimento local, distribuição de renda, recuperação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações da bacia e do semi-árido. O Comitê, finalmente, ressalta, como parte de sua luta futura, o empenho junto Conselho Nacional de Recursos Hídricos para que os valores cobrados em função do uso das águas nas bacias hidrográficas, aqui incluídos os usos para geração de energia hidrelétrica, retornem a essas bacias prioritariamente, como determina a Lei Nacional dos Recursos Hídricos. Juazeiro da Bahia, 30 de julho de 2004.

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