Caso Genivaldo: OAB/SE discorda de transferência de PRF’s

A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE) enviou ofício à Secretaria de Estado da Justiça e do Consumidor (Sejuc) com objetivo de evitar que os policiais – William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima – envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus, em Umbaúba, sejam transferidos para um presídio comum. O documento foi enviado no dia 14 de novembro e publicado nesta segunda-feira, 20.

No ofício, o presidente da OAB/SE, Danniel Alves, explica que a defesa dos réus protocolou um requerimento, solicitando providências acerca da transferência para uma unidade convencional e destacando a iminente risco de vida para os três réus. E também ressalta os riscos à integridade física dos policiais.

“Não há como ignorar as alegações trazidas pelos réus, mormente porque suscitam proteção à vida e aos direitos humanos, sendo fato público e notório que, diante da repercussão do caso em questão, haverá, sim, considerável risco de ofensa à integridade física dos ex-PRF´s”, ressalta o presidente da OAB/SE.

No documento, o presidente Danniel Alves revela ainda que o ofício tem o objetivo de apresentar as informações alegadas pela defesa dos réus e alertar para a necessidade de preservar a integridade física dos custodiados.

“Considerando as funções que são inerentes à OAB/SE, o presente ofício tem o objetivo específico de levar ao conhecimento desta instituição as narrativas trazidas pelos réus, além de alertar para a necessidade de preservar a integridade física de todo e qualquer custodiado, sem desconsiderar as peculiaridades de cada caso concreto, inclusive a repercussão social e as funções exercida”.

Transferência

A transferência dos policiais foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 5º região em Recife (TRF/5). Por meio de ofício, que foi encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, a desembargadora federal Joana Carolina colocou os policiais à disposição do Sistema Prisional do Estado de Sergipe. Na prática, os réus podem ser transferidos a qualquer momento do Presídio Militar de Sergipe (Presmil) – onde estão presos desde outubro do ano passado – para um presídio comum.

A defesa dos envolvidos acionou o TRF e tenta reverter a decisão no no âmbito da Justiça Federal.

Por Verlane Estácio