CCEP denuncia falta de higiene no Compencan

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Foto: Conselho da Comunidade na Vara de Execuções Penais (CCEP)
O Conselho da Comunidade na Vara de Execuções Penais (CCEP) denunciou que os presos do pavilhão P-5 do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Compencan) estão sendo obrigados a limpar as fezes com as próprias mãos por falta de papel higiênico e vaso sanitário.

O pavilhão, que funciona também como área de cumprimento de medida disciplinar e de triagem não dispõe de nenhuma higiene, além da escuridão, odor insuportável, falta de colchões e presos amontoados. “Havia fezes nas paredes externas próximo às aberturas superiores, deixadas pelas mãos dos presos, por falta de material de limpeza e pertences próprios dos confinados”, diz um relatório do CCEP.

O relatório é o resultado de duas inspeções realizadas pelos conselheiros no Compencan nos dias 31 de outubro e 11 de novembro. Além desse, vários outros problemas foram constatados, como acúmulo de sujeira e a lotação do presídio. Com capacidade para 800 internos, a unidade tem hoje a população de 1.126 presidiários.


“Eles também reclamaram que os horários de almoço e jantar são inconvenientes, sendo que o almoço é servido às 10h30 e o jantar às 15h. Além disso, que é comum a alimentação azedar e a quantidade de comida servida é pequena. Há denúncias também da presença de insetos no suco ou no café”, descreve Conselho, Carlos Antônio de Magalhães, o Magal da Pastoral.

O relatório já foi entregue à juíza da Vara de Execuções Penais, Maria de Fátima Barros, que procurará, junto à direção do Compencan, acompanhar as medidas necessárias para a adequação do presídio à LEP. Ela também irá encaminhar o documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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