A Casa de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), a nova unidade socioeducativa construída em Nossa Senhora do Socorro e mantida pela Fundação Renascer, não é suficiente para comportar todos os adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário sergipano. A unidade já está com sua capacidade máxima, comportando 84 adolescentes e o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e a Unidade de Internação Provisória (Usip) continuam em atividade, apesar de interditados por determinação judicial.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Fundação Renascer, o Governo do Estado continua dialogando com o Poder Judiciário na perspectiva de elastecer o prazo para evitar a interdição e assegurar que o Cenam e a Usip sejam adequados para prestar o atendimento socioeducativo aos adolescentes internos custodiados pela Fundação Renascer. A assessoria informa que o Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre a elastecidade do prazo e confirmou que o Cenam continua operando com um número de adolescente acima de sua capacidade.

De acordo com a assessoria, a unidade tem capacidade para absorver 60, mas está no momento com 65 adolescentes, com a perspectiva de absorver um número maior neste fim de ano, quando é comum o aumento de atos infracionais praticados por adolescentes. A Usip também apresenta superlotação: com capacidade para 55 adolescentes, a unidade está atendendo 62.

A assessoria informa que a Fundação Renascer já iniciou obras para fazer as adequações exigidas por lei na Unidade de Internação Provisória. Os serviços, segundo a assessoria, estão sendo realizados por alas e os adolescentes são remanejados internamente, permanecendo na unidade. No Cenam, as obras devem ser iniciadas na próxima semana e, da mesma forma, os adolescentes também serão remanejados internamente de acordo com o avanço das obras, segundo a assessoria de imprensa.

Na Casem, não há mais espaço para novas internações e o Governo a manterá nesse nível, sem receber novos adolescentes. Segundo a assessoria da Fundação Renascer, o Governo pretende transformar aquela unidade em modelo e, por estas razões, já determinou que aquela Casa de Atendimento sempre funcionará com sua capacidade máxima, sem haver superlotação.

Por Cassia Santana