Em Nossa Senhora do Socorro, cinco pessoas foram autuadas em flagrante por ligações clandestinas de água e responderão a processo judicial por furto qualificado. Este foi o resultado da operação especial realizada pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para combater as ligações de água realizadas de forma clandestina na região. De acordo com informações do Ministério Público Estadual, durante a operação realizada na segunda-feira, 22, a equipe vistoriou 37 casas e, destas, em 35 imóveis foi detectado o consumo irregular de água, feito através de ligações clandestinas à rede de abastecimento mantida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

A operação aconteceu no bairro Novo Horizonte, no município de Nossa Senhora do Socorro, tendo como objetivo o combate a ligações clandestinas de água e o resultado desta operação unificada foi divulgado nesta terça-feira, 23, pelo Ministério Púbico Estadual. A operação foi desencadeada pela 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, especializada na Defesa do Direito do Consumidor, contando com apoio da Coordenadoria Geral do Ministério Público de Sergipe, em parceria com a Deso, Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Polícia Militar.

Ligações suprimidas e bombas

De acordo com a promotora de justiça Gicele Mara Cavalcante D’Avila Fontes, desde 2017, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Nossa Senhora do Socorro, está acompanhando aos problemas que a comunidade enfrenta decorrente do abastecimento de água naquele loteamento. O MP abriu procedimento e solicitou que a Deso realizasse vistorias, oportunidade em que se constatou um elevado número de ligações suprimidas e clandestinas. Foi identificada, inclusive, a instalação de bombas na rede, o que provoca graves problemas no abastecimento de água, segundo as conclusões do Ministério Público.

A promotora de justiça esclarece, ainda, que ligações suprimidas são aquelas em que o consumidor solicita a ligação de água para o imóvel e, posteriormente, requer o desligamento, “o que geralmente denota que a água está sendo usada de forma irregular, uma vez que a água é imprescindível para a vida”.

Conforme o MP, a comunidade recebeu esclarecimentos sobre os problemas através de campanhas educativas, com a distribuição de panfletos, carros de som e plantões da Deso realizados na comunidade durante os finais de semana. Nestes plantões, conforme informações do MP, funcionários da Companhia de Saneamento forneceram orientações à população de como regularizar o fornecimento de água. Foi ainda realizada audiência pública na Promotoria de Justiça e enviadas notificações aos consumidores pra que se dirigissem à Deso para formalizar o pedido de ligação de água.

Entretanto, poucos consumidores compareceram à sede da Deso para regularizar a situação. A promotora de justiça adverte que, ao promover ligações clandestinas ou suprimidas, as pessoas estão praticando crime e destaca os problemas que a própria comunidade pode enfrentar com o abastecimento de água em função desta modalidade criminosa. “O furto de água causa prejuízos a toda a população, quem frauda compromete o abastecimento de toda a cidade, pois afeta o fluxo e a vazão de água, aumenta o desperdício, além do risco de contaminação da rede de água pelo esgoto”, destaca a promotora.

Caso de Polícia

A Coordenadoria de Polícia Civil da Capital acompanhou a operação e deu suporte na confecção dos autos de prisão em flagrante, relacionados ao furto de água. De acordo com a delegada Nalile Bispo, o trabalho do Instituto de Criminalística foi realizado com o intuito de periciar as possíveis fraudes no sistema de abastecimento de água. “Toda a estrutura da 5º Delegacia Metropolitana foi preparada para receber as demandas dessa operação. Serão instaurados procedimentos para investigar todas as fraudes e responsabilizar criminalmente os seus autores”, informa a delegada.

As pessoas do bairro Novo Horizonte que estiverem interessadas em regularizar a situação do fornecimento de água deverão se dirigir até a Escola Manuel Cunha, no conjunto Marcos Freire, local onde a Deso disponibilizou uma equipe para atender à comunidade. Após a operação, segundo o MP, a Deso já atendeu cerca de 45 pessoas.

A Companhia de Saneamento de Sergipe destaca que as ligações clandestinas comprometem o abastecimento de água, causando transtornos para toda comunidade e adverte que o operação terá continuidade na capita, Aracaju, e em todo o interior do Estado. A operação foi pactuada pela Coordenadoria Geral do MP com as Polícias Civil e Militar, com representantes da Deso e promotores de justiça que atuam no interior, onde já existe indícios deste tipo de crime.

Com informações da Ascom do Ministério Público Estadual