Clínica: PMA se habilita em ação e reintegração fica suspensa

Com a habilitação da Prefeitura de Aracaju no processo de reintegração de posse para retirada das famílias que ocupam o prédio onde funcionou a antiga Clínica Santa Maria, o juiz da 6ª Vara Cível declinou da competência para dar continuidade ao julgamento da ação e o processo está sendo transferido para um dos juízes da Vara da Fazenda Pública.

O processo judicial já foi encaminhado, mas ainda não foi distribuído ao juiz da Fazenda Pública, conforme explica o defensor pública Alfredo Nikolaus, que está atuando na causa na defesa de moradia digna para aquelas famílias que ocuparam o prédio no ano de 2014, um depois que a clínica foi desativada.

No entendimento do defensor público Alfredo Nikolaus, com esta movimentação processual a execução da reintegração de posse, concedida pelo juiz da 6a Vara Cível em favor do proprietário da clínica, é suspensa temporariamente e deverá ser executada agora por um dos juízes da Fazenda Pública, que definirá os novos rumos do processo. “Em princípio, como o processo foi redistribuído a decisão pela desocupação permanece. Foi redefinido o juízo”, analisa. Mas este cenário poderá ser modificado quando o novo juiz analisar os novos pedidos formalizados pela Defensoria Pública.

Conciliação e dignidade

Esta novidade trouxe um alento às famílias. “Era uma determinação para a saída imediata e a gente não teve tempo. Agora, com essa decisão judicial, vamos correr atrás dos nossos direitos na prefeitura”, reage o líder comunitário Antonio Miguel dos Santos, coordenador do Movimento Sem Teto, que representa as famílias ali alojadas.

Ele reconhece os riscos de desabamento do imóvel apontados pela Defensa Civil, mas alega que os galpões disponibilizados pela Prefeitura de Aracaju não são estruturados para acolher todas aquelas famílias. “Não tem divisórias e há quatro sanitários, dois deles para banho. E dois estão entupidos”, reclama. Por outro lado, a Defensoria Pública aguarda os novos encaminhamentos do Poder Judiciário.

O defensor Alfredo Nikolaus, está pedindo a suspensão da reintegração de posse e a realização de uma nova audiência de conciliação envolvendo a Defensoria Pública, os ocupantes do prédio, a Prefeitura de Aracaju e também os donos do imóvel para tentar encontrar uma solução para o caso. E também cobra da Prefeitura de Aracaju a apresentação de um local para acomodar as famílias, de forma a assegurar privacidade e dignidade aos ocupantes.

por Cassia Santana