CNJ aponta que morosidade atinge 76% dos processos no país
O Relatório Justiça em Números, estudo estatístico feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que dos mais de 48 milhões de processos que se acumulavam nas prateleiras da primeira instância do Judiciário no país em 2006, 11,3 milhões foram julgados de forma definitiva naquele ano. O restante, que representa 76,36% das ações, continuou sem decisão final. Contudo, o estudo aponta ainda que o número de casos julgados começa a superar o de novos processos, apontando para a tendência de diminuição do resíduo herdado de anos anteriores. De acordo com o CNJ, isto já é realidade na Justiça Federal e nos juizados especiais federais e estaduais. Os dados mostram que em 2006 os juizados especiais conseguiram julgar os mais de 5 milhões de casos, superando em 10 mil unidades o número de processos que foram abertos ao longo do ano. Na Justiça Federal, foram julgados 60 mil processos além do total de 378 mil novos casos, diminuindo o estoque de processos que aguardam solução. O estudo aponta ainda que os juízes do trabalho têm conseguido resolver rapidamente os processos sob sua responsabilidade, mas os casos emperram na fase de execução. A Justiça Trabalhista é a que apresenta as maiores taxas de recorribilidade – em torno de 50%. A menor é a da Justiça Estadual, de 12,56%. Com informações do CNJ e OAB