Cobrança de assinatura básica será tema de reunião

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Na próxima semana, o Ministério das Comunicações deve intermediar uma reunião com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as 34 operadoras de telefonia fixa do país, e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo do encontro será buscar uma solução para a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa.

Para o Inadec, uma solução poderá ser a assinatura de uma Convenção Coletiva de Consumo, instrumento jurídico previsto no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular por convenção escrita relações de consumo.

A entidade afirma que a cobrança da assinatura básica não tem amparo legal. De acordo com a Anatel, o fim da cobrança da assinatura básica poderá prejudicar as operadoras e afastar os investimentos no setor. Apesar, disso, o órgão admite que caso as operadoras entendam que com a tarifa zero, a prestação de serviço pode ser mantida, a Agência não se opõe.

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