Comitê da Bacia do Rio São Francisco critica decisão de Conselho

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Rio São Francisco: Comitê briga para estabelecer gestão das águas do rio
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco declarou que lamenta a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH – aprovada ontem, numa reunião em Brasília, na qual foi aprovada a proposta do Ministério da Integração Nacional de transposição das águas do Rio São Francisco. O comitê entende que, ao aprovar um projeto que fere frontalmente as decisões do Plano da Bacia do Rio São Francisco, o CNRH desrespeitou a lei das Águas (nº 9.433) que atribui aos comitês de bacia a competência legal para decidir sobre as prioridades de uso das águas em cada bacia.

Para Manfredo Cardoso Pires, Diretor da Superintendência de Recursos Hídricos da Bahia e membro do Comitê – que participou da reunião – o Conselho deu ao Governo carta branca sem considerar, no entanto, os impactos sobre a Bacia do Rio São Francisco. O presidente do Comitê José Carlos Carvalho chamou a atenção para as conseqüências políticas advindas dessa decisão do Conselho que desconsidera as graves questões de conflitos de água e de gestão existentes no Rio São Francisco. Segundo ele, o Comitê vem desenvolvendo um esforço para tentar estabelecer um acordo para a gestão das águas do rio, no qual se garantam limites para uso desses recursos de forma a assegurar as vazões para os vários usos e a manutenção do ecossistema. Carvalho chama a atenção da responsabilidade do Conselho ao induzir a desconstrução desse pacto.

Outro ponto destacado pelo presidente do Comitê foi a existência, hoje, na Bacia do Rio São Francisco, de 180 mil hectares de projetos de irrigação com obras inacabadas e dos cerca de 30 mil hectares em projetos concluídos sem atividade por falta de recursos. Ele declara que esse total é equivalente à área que será irrigada com a realização do projeto de integração, que vai custar R$ 4,5 bilhões ao país.

Segundo o Comitê os pagadores da conta, gerada pela transposição, serão os consumidores urbanos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco, e em função disso defende que essas pessoas deveriam ser consultadas, porque 80% da manutenção do sistema de transposição – algo em torno de R$100 milhões por ano – será pago através das contas individuais de água, conforme ressaltou Marcelo Asfora, coordenador da Câmara Técnica do Comitê. A informação foi confirmada, durante a reunião do CNRH, por Jerson Kelman ex-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA – e atual presidente da Agência Nacional Energia Elétrica – ANEL.

José Carlos Carvalho demonstrou haver uma discrepância na interpretação dos números apresentados pela Agência Nacional de Águas – ANA – e pelo Comitê. O mesmo número que o governo apresenta para afirmar que há disponibilidade no Rio São Francisco para transposição das águas é o mesmo usado pelo Comitê da Bacia para afirmar o contrário. Segundo José, a razão é que o governo Federal minimiza as demandas existentes na bacia do Rio São Francisco e maximiza as das bacias receptoras.

O Comitê demonstrou que, mesmo sem a transposição de águas, dentro de um prazo de 30 anos, estará esgotada toda a capacidade do Rio São Francisco para o fornecimento de água para os projetos de desenvolvimento da Bacia. Desta forma, o comitê, contestou a afirmativa, constantemente repelida pelo governo, de que o projeto não causará impactos significativos no Rio São Francisco.

Alguns conselheiros, e o próprio Comitê, pediram à ministra Marina Silva que em vez de decidir de maneira apressada sem a devida análise técnica, que o Conselho buscasse criar um espaço de negociação, o que não foi acatado, mesmo com a rejeição da sociedade que o projeto de transposição vem enfrentando. No último dia 15, em Fortaleza, durante a audiência pública, que contou apenas com aproximadamente 160 participantes, entre as manifestações, de cada cinco, apenas uma era a favor da transposição.

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