No município de Simão Dias, uma importante iniciativa legislativa está fomentando a proposição para consolidação de direitos ao povo quilombola simãodiense, trata-se da concorrência nos concursos públicos e/ou processos seletivos em âmbito municipal, a fim de oferecer reservas de vagas para provimento de cargos do quadro de Pessoal do município às pessoas remanescentes de quilombo.

No município existe apenas uma comunidade tradicional remanescente de Quilombo, reconhecida oficialmente em 23 de setembro de 2014 pela Fundação Cultural Palmares – FCP, o Povoado Sítio Alto, que tem como representante D. Josefa dos Santos, mestra de cultura popular e presidenta da associação que reivindica essa ação afirmativa.

“É importante a gente lutar pelo reconhecimento de direitos do Povo Quilombola da Comunidade do Povoado Sítio Alto, sendo uma forma de compensação e/ou reparação histórica à opressão sofrida por essa comunidade na defesa de suas culturas e identidades étnicas raciais, da nossa sobrevivência”, defende D. Josefa.

Em Sergipe, atualmente existem 31 territórios quilombolas oficialmente reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares- FCP e em média 7.400 famílias de Quilombolas. A comunidade do Sítio Alto é a primeira a reivindicar o direito a cotas em concursos públicos no estado.

Mesmo com as disposições legais conquistadas nos últimos anos, a realidade prática das comunidades quilombolas ainda é de muita luta e resistência pela garantia dos seus direitos

O projeto de Lei nº 49 é de autoria do Vereador Jorgeval Silva Santana – PSC,  foi protocolado na Câmara de Vereadores e está em tramitação. 

Outras iniciativas

No  estado de Amazonas/AM foi aprovada a Lei Estadual nº 5.580, de 17 de agosto de 2021, por iniciativa do poder Legislativo Estadual, que dispõe sobre reservas de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal de Membros e Servidores da Defensoria Pública  do Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa