Covid-19: confira as alterações nos serviços públicos e privados

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(Foto: freepik)

Para enfrentar o novo coronavírus, órgãos públicos e privados redimensionaram os atendimentos e restringiram o contato com o público externo. As medidas atingem diretamente a população, por isso, é bom ficar atento ao funcionamento dos serviços. Confira as informações atualizadas!

Aulas da rede pública e privada

Por determinação do Governo de Sergipe, as aulas em escolas e universidades das redes públicas e privadas estão suspensas até 17 de abril.

Academias

Academias também deverão ficar fechadas até o dia 17 de abril.

Clubes, boates, casas de show, cinemas e teatros

As atividades nestes locais também estão suspensas até 17 de abril.

Bares e restaurantes

Bares, lanchonetes e restaurantes estão autorizados a funcionar somente no formato delivery ou com retirada no balcão. Esses estabelecimentos devem reforçar as medidas higienização e disponibilizar produtos específicos aos entregadores. A regra também é válida até 17 de abril.

Centro Comercial 

O centro comercial de Aracaju ficará fechado até 17 de abril.

Shoppings

A regra também se aplicar aos shoppings. Esses estabelecimentos ficarão fechados até 17 de abril. Os restaurantes estão funcionamento no formato delivery.

Feiras livres

O Governo de Sergipe decretou que as feiras livres de Sergipe, com exceção do município de Aracaju, poderão funcionar exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios e produtos agrícolas.

No caso de Aracaju, as feiras livres estão suspensas por 15 dias desde o dia 23 de março. De acordo com a Prefeitura de Aracaju, as feiras passarão um processo de reestruturação e de adoção das medidas de higienização e distanciamento social.

Parque da Sementeira

O Parque da Sementeira que, normalmente funciona diariamente, está fechado, conforme determinação da PMA.

Repartições públicas

Até o dia 17 de abril,ficam fechadas as repartições públicas que prestam serviços não essenciais. Agora, todas as segundas-feiras serão ponto facultativo, exceto para os órgãos de serviços prioritários. Os  demais permanecem com o expediente apenas em Home Office, respeitando o ponto facultativo, previsto anteriormente.

Delegacias

Os atendimentos nas delegacias da capital e interior estão suspensos até 17 de abril.  A orientação é registrar os boletins de ocorrência pelo site www.portalcidadao.ssp.se.gov.br/DelegaciaVirtual.

Os únicos casos em que não é permitido o registro do boletim de ocorrência pelo site são: Casos de prisões em Flagrante; Roubo e Furto de Veículos; Roubo; Furto qualificado com rompimento de obstáculo em estabelecimentos comerciais e residenciais; Extorsão Mediante Sequestro e Cárcere Privado; Homicídio e Feminicídio; Estupro; Violência Doméstica com necessidade de Medida de Proteção de Urgência e crimes praticados contra Criança e Adolescente ou Grupos de Vulneráveis;  Roubo de Carga; Outros casos, a critério da autoridade policial em que esteja configurada emergência policial.

Ipesaúde

O Ipesaúde suspndeu o atendimento presencial em todas as suas unidades. Permanecem em atividade os serviços de pronto atendimento 24h e a urgência odontológica, que funciona das 7h às 22h. Informações detalhadas sobre o funcionamento do Ipesaúde estão disponíveis no site da instituição.

Detran

Estão cancelados todos os agendamentos para atendimento e vistoria das unidades do Detran/SE na capital e interior. O atendimento ao público ficará restrito a casos excepcionais (urgência) na unidade sede, na avenida Tancredo Neves, das 8h às 12h. Para isso, equipes de plantão farão a triagem dos casos para que as pessoas sejam atendidas com segurança. As Ciretrans, no interior do Estado, e os pontos do Detran nos CEACs não funcionarão para atendimento ao cliente. O setor de despachantes e as empresas de vistoria eletrônica também estarão fechados.

Nos casos de veículos apreendidos, os proprietários devem se dirigir ao pátio da empresa Barradas & Queiroz, situado na BR 101, KM 94, Nossa Senhora do Socorro, de 8 às 12 horas, para providenciar o resgate do bem. Importante informar que alguns serviços on-line continuam disponíveis no site www.detran.se.gov.br, a exemplo do licenciamento anual e da segunda via de habilitação (sem alteração de dados), podendo ser realizada a entrega pelos Correios.

O Detran/SE enfatiza que os prazos para habilitações vencidas a partir de 19/02/2020 foram prorrogados e processos para transferência de propriedade para veículo adquirido desde 19/02/2020 tiveram os prazos interrompidos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV). Foram interrompidos também por tempo indeterminado os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como para identificação do condutor infrator.

Agências bancárias

As agências bancárias estão funcionando com atendimento e efetivo reduzidos. O Banese divulgou que das 9h às 10h serão atendidos os clientes dos grupos de risco e das 10h às 14 horas acontecerá o atendimento presencial para os demais grupos com casos considerados estritamente necessários. O Banese segue orientando seus clientes a acessarem os serviços por meio dos canais digitais: aplicativo Banese, internet Banking e Alô Banese 3218-2020 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 284 3218 (demais regiões).

A Caixa anunciou que as agências estão funcionando das 10h às 14h, e restrito apenas aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais. O banco manterá a abertura antecipada em 1 hora de 1.619 agências, exclusivamente para os atendimentos de clientes de grupo de risco. A lista dessas unidades pode ser consultada no seguinte endereço: www.caixa.gov.br/caixacomvoce/Paginas/default.aspx.

Os clientes da CAIXA podem ser atendidos pelo WhatsApp CAIXA, através do número 0800-726-8068. Utilizando o CPF, o cliente poderá contatar a CAIXA para atendimento dos serviços do pacote de medidas disponibilizadas pelo banco, como o pedido de renegociação de dívidas, renovação de contratos de Penhor e solicitação de pausa de até 60 dias nas parcelas de empréstimos comerciais e habitacionais. Está disponível também via WhatsApp o atendimento da Agência Digital para todos os clientes correntistas e poupadores da CAIXA. Através da digitação da agência e número da conta o cliente será direcionado para atendimento na sua agência de forma remota.

Deso

A Deso está com autoatendimento apenas para os serviços emergenciais: religação, ligação, vazamentos e falta de água, além desobstrução de esgoto. A Deso solicita que neste momento, os clientes busquem os canais de autoatendimento da empresa em casos urgentes, como: a Agência Virtual, o 0800-079-0195, e o 4020 -0195.

Energisa

As agências de atendimento da Energisa estão fechadas. eso estará com o autoatendimento APENAS para os serviços emergenciais: religação, ligação, vazamentos e falta de água, além desobstrução de esgoto. A Deso solicita que neste momento, os clientes busquem os canais de autoatendimento da empresa em casos urgentes, como: a Agência Virtual, o 0800-079-0195, e o 4020 -0195.

Banese Card

As lojas do Banese Card estão fechadas. O Banese Card orienta o uso do aplicativo e do portal (banesecard.com.br) para gerar cartão virtual e utilizar em compras online, solicitar alteração de limite, endereço e vencimento, gerar fatura detalhada, entre outras necessidades. Em caso de renegociação, estão disponíveis os números 4007-2513 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 605 1553 (demais localidades).

Correios

Desde a sexta-feira, 20, a empresa passou a realizar a entrega e a coleta de malotes simultaneamente em única visita diária. A empresa também suspendeu, temporariamente, a assinatura do destinatário na entrega de objetos postais. estão suspensos os serviços premium, Marketing Direto e Telegrama, bem como o pagamento de indenizações por atraso para todos os serviços nacionais e internacionais, por motivo de força maior. Os Correios colocam-se à disposição pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades), ou pelo site https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php.

Instituto de Identificação

O Instituto de Identificação suspendeu todos os atendimentos presenciais na sede e em todos os pontos de atendimento na capital e no interior do estado. Apenas estão mantidas as entregas de documentos que já foram confeccionados. Para tirar dúvidas sobre o funcionamento do Instituto de Identificação, entre em contato através do telefone 3194-2400, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, ou das 7h às 13h no Whatsapp (79)98816-6523. Além desses, existe ainda o e-mail sspiicm@policiatecnica.se.gov.br para mais informações.

IML

Todos os atendimentos ao público estão suspensos, com exceção de perícias necroscópicas e exames de constatação de violência sexual, cujo fato tenha ocorrido nas últimas 24 horas. Dentre as ações adotadas, também há alteração no atendimento aos custodiados e no trabalho dos servidores.

Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) suspendeu o atendimento presencial ao público externo em todos os seus setores. Os atendimentos de urgência e emergência continuam funcionando 24 horas.

Os serviços prestados pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) – como entregas de atestados de regularidades, vistorias e fiscalizações técnicas – estão suspensas por tempo indeterminado. Entretanto, os bombeiros continuam realizando as análises dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico que foram protocolados anteriormente.

Caso o cidadão possua alguma dúvida sobre a regularização de estabelecimentos, o atendimento será realizado de segunda à sexta, das 7h30h às 13h, pelos seguintes canais de comunicação: telefone (79) 3221-1078 ou pelo site https://dat.cbm.se.gov.br/.

Para as cidades do interior do estado, onde funcionam as Seções de Atividades Técnicas (SATs), o atendimento presencial também está suspenso e as dúvidas poderão ser sanadas através dos telefones: Nossa Senhora do Socorro: (79)3254-8779/3254-8783; Estância: (79)3522-4860; Itabaiana: (79)3431-1585/3431-1585; Lagarto: (79)3631-9395 e Propriá: (79)3322-3429.

Unidades prisionais

As visitas sociais, íntimas, religiosas e dos próprios advogados nas unidades do sistema prisional estão suspensas até 17 de abril. Também foram suspensas as saídas das unidades prisionais para consultas e tratamentos que não sejam extremamente necessários.

Unidades de medidas socioeducativas

A visitação às unidades de medidas socioeducativas está suspensa até 17 de abril. De acordo com a Fundação Renascer, as unidades seguirão, ainda, todos os cuidados preventivos orientados pelo Ministério da Saúde.

PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspendeu atendimento presencial ao público externo em sua Sede e Unidades Operacionais, em Sergipe.

Transporte interestadual

Até 17 de abril, está proibida a circulação de transporte interestadual, público e privado, de passageiros com origem nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou a situação de emergência decretada. E também a atracação de navio ou qualquer outra embarcação com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada, ressalvada a operação de cargas marítimas.

Transporte coletivo municipal

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) informou que o sistema de transporte está operando com 70% da frota nos dias úteis e 50% no final de semana.

Câmara de Vereadores de Aracaju

As sessões da Câmara Municipal de Aracaju estão suspensas. Somente acontecerão se houver necessidade de votação de alguns projetos urgentes e de grande relevância para a população. Caso venha a ocorrer alguma sessão para votação, está suspenso o acesso de pessoas ao prédio da Assembleia Legislativa (onde estão sendo realizadas as sessões ordinárias da CMA), exceto os parlamentares e servidores da Casa necessários à sessão.

Arquidiocese de Aracaju

A Arquidiocese de Aracaju suspendeu a realização de missas e de diversos eventos religiosos previstos para os próximos dias.

Restaurante Padre Pedro

As refeições ofertadas pelo Restaurante Popular Padre Pedro estão sendo entregues aos usuários em quentinhas – e não em buffet servido no local, como tradicionalmente era feito.

MNSL

A Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) restringiu o horário de visitas, que passa a ser das 15h às 17h, e a suspensão de entrada de visitantes considerados “grupo de risco” (pessoas com mais de 60 anos, crianças de até 12 anos e pessoas com doenças cardíacas, renais, etc). Foi determinada, também, a proibição de entrada de visitantes que estejam com quadro gripal (febre, tosse, coriza, etc). Outra medida é a proibição de entrada de visitantes que realizaram viagens para o exterior, ou Estados considerados zonas de perigo iminente nos últimos 14 dias.

Museu da Gente Sergipana

O Museu da Gente Sergipana Gov. Marcelo Déda está fechado para visitação e com todas as atividades/eventos suspensas por tempo indeterminado.

Funcap

A Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) comunicou que estão suspensas atividades com público em todas as unidades culturais. As programações culturais e reuniões alusivas ao Bicentenário estão suspensas até 31 de maio. As unidades culturais ( museus, galerias , teatros , complexos culturais ) estarão fechadas até 17 de abril.

Campeonato Sergipano

A Federação Sergipana de Futebol (FSF) suspendeu por tempo indeterminado os jogos do Quadrangular do Campeonato Sergipano da Série A1.

INSS

Desdee o último dia 23, está completamente fechado o plantão que estava sendo realizado nas unidades do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) instaladas na avenida Ivo do Prado e no Siqueira Campos. Com a medida, o plantão do INSS está sendo prestado pelo telefone, através do número 135. Os outros serviços relativos ao atendimento à previdência social dos segurados não serão interrompidos. De acordo com o sindicalista, os serviços estão sendo realizados pelos funcionários, que estão trabalhando em sistema de home office , realizando a análise e dando sequência aos processos em tramitação.

SergipePrevidência

O SergipePrevidência suspendeu os atendimentos para emissão de contracheque e Informe de Rendimentos para Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Os atendimentos suspensos poderão ser realizados por meio eletrônico, através do Portal do Segurado na internet. A entrega de DIRF deverá ser feita por e-mails ou WhatsApp. Quanto à emissão de contracheques, só haverá disponibilidade por meio eletrônico no site, aplicativo “Meu RPPS”, disponível na Play Store ou cashs do Banese. Durante o período de quarentena, a Central de Relacionamento e o WhatsApp serão os canais prioritários de comunicação.

Além desses serviços, estão suspensas as atividades do Censo Previdenciário. Também entra em suspensão, mas por tempo indeterminado, a Prova de Vida e todos os bloqueios a ela referentes. Assim que for possível, a equipe de atendimento do SergipePrevidência entrará em contato para fazer os reagendamentos.

SRTE

A Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe – SRTb/SE continua atendendo a população e prestando os serviços à sociedade por TELEFONE das 9h até às 17h, pela internet através do SITE: www.gov.br/trabalho  e pelo E-MAIL: trabalho.se@mte.gov.br

O atendimento por telefone está sendo realizado pelos números  (79) 3109-3250 para CTPS digital, solicitação Web do seguro desemprego e informações sobre prazos e protocolo.  Pelos números: (79) 3198-3263, (79) 99892-5180 e (79) 3198-3261, (79) 9841-6864 para entrada no Seguro Desemprego, RAIS, Caged, Balcão Digital, Registro Profissional e outros. Para Denúncia e Informação Trabalhista: Pelo telefone 158 Alô Trabalho.

Registro Profissional e de contratante deverão preencher o requerimento de solicitação de registro profissional no sistema SIRPWEB disponível no site deste Ministério; Registro de Contratante, também deverá acessar o site.

TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu estabelecer o Plantão Extraordinário do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, com funcionamento no horário de 9h às 18h, de forma prioritariamente remota, e determinar a suspensão dos prazos dos processos judiciais e administrativos em tramitação no âmbito do Tribunal e das Seções vinculadas, até 30 de abril de 2020. A 5ª Região abrange as Seções Judiciárias dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe disponibilizou atendimento via telefone das unidades da instituição localizadas nos Fóruns, Juizados e Centrais de Atendimento na Capital e Interior para questões urgentes. Durante o teletrabalho, os defensores públicos, servidores e terceirizados atenderão os usuários da Capital e Interior. Para quem mora nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana, Lagarto, Simão Dias, Barra dos Coqueiros, Canindé do São Francisco e Poço Redondo o horário de atendimento é das 8h às 14h e, em Aracaju das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira. Os contatos estão disponíveis no site da instituição.

TRT20

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) suspendeu até 30/4/2020, das audiências nas Varas do Trabalho, no Cejusc e no Juízo Auxiliar de Execução; das sessões presenciais do Tribunal Pleno e das Turmas; e do atendimento ao público em todas as unidades do TRT20;

O TRT estabeleceu também o plantão extraordinário, em regime de trabalho remoto; suspensão dos prazos processuais, até 30/4/2020; suspensão do expediente presencial nas dependências do TRT20, ressalvando os serviços essenciais relacionados às áreas de saúde; segurança; tecnologia da informação e comunicação; preparação e pagamento de folha de pessoal; liquidação, fiscalização e acompanhamento de contratos; pagamentos de bens e serviços; e comunicação institucional (a presença física nos casos excepcionados será admitida tão-somente no quantitativo de pessoal estritamente indispensável para execução dos serviços e desde que não possam ser realizados de forma remota).

TRE

A Justiça Eleitoral de Sergipe suspendeu, em caráter excepcional, o expediente na Secretaria do TRE, nas Zonas Eleitorais, na Central de Atendimento da Capital e no CEAC do Shopping RioMar, no período compreendido entre os dias 23 de março a 30 abril de 2020.

TJSE

O Tribunal de Justiça autorizou, respeitado o horário de expediente forense, o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, da capital e do interior, inclusive da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). Durante o período, os prazos processuais ficarão suspensos.

O atendimento ao público externo, com relação às unidades jurisdicionais e administrativas, acontecerá, exclusivamente, pela Central Telefônica do Tribunal de Justiça, 79 3226-3100, a qual deve redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Ficam mantidos os plantões judiciais de dias úteis e de dias não-úteis, os quais deverão funcionar em regime diferenciado de trabalho remoto integral. Nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Audiências de custódia

Até o dia 2 de abril, em caráter excepcional e exclusivo, ficam suspensos os efeitos da Instrução Normativa nº 03/2020, que dispôs sobre a realização da audiência de custódia no âmbito da justiça comum de primeira instância do Estado de Sergipe, devendo ser apreciados os autos de prisão em flagrante e proferida decisão para:

– relaxar a prisão ilegal;
– conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, considerando como fundamento extrínseco, inclusive, a necessidade de controle dos fatores de propagação da pandemia e de proteção à saúde de pessoas;
– excepcionalmente, converter a prisão em flagrante em preventiva, em se tratando de crime cometido com o emprego de violência ou grave ameaça contra pessoa, desde que presentes, no caso concreto, os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal e que as circunstâncias do fato indiquem a inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, observado o protocolo das autoridades sanitárias.

Nos dias úteis, os autos de prisão em flagrante delito serão apreciados pelo respectivo Juízo Criminal, exceto nos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Maruim, Laranjeiras, Riachuelo, Itaporanga D’Ajuda e Santo Amaro das Brotas, que serão apreciados pela Central de Plantão Judiciário (Ceplan). Nos dias não úteis, todos os autos de prisão em flagrante delito deverão ser encaminhados à Ceplan.

Confira a Portaria_13_2020_GP1_Normativas.pdf

TCE

O TCE suspendeu o funcionamento e os prazos processuais do TCE/SE até o próximo dia 02 de abril. Nesse mesmo período, também fica vedada a expedição de diligências ou citações em processos de controle externo. Já a apreciação dos pedidos de expedição de medidas cautelares será feita pela presidência.

No dispositivo, consta, ainda, a prorrogação da entrega das informações obrigatórias do Sagres (sistema de auditoria do TCE), relativas à competência fevereiro/2020, para o dia 15 de abril. O atendimento aos jurisdicionados ocorrerá exclusivamente por meio dos canais de comunicação já disponibilizados pelo Tribunal para a solução de demandas relacionadas às atividades finalísticas de controle externo, inclusive telefônicos, pelo número (79) 3216 – 4683, e pelos endereços eletrônicos suporte@tce.se.gov.br ou presidencia@tce.se.gov.br.

MPF/SE

O Ministério Público Federal informa aos cidadãos que o atendimento presencial está suspenso. Como medida de prevenção à transmissão do novo coronavírus, o atendimento está sendo feito exclusivamente pelo sistema eletrônico MPF Serviços. Acesse todos os serviços disponíveis na página MPF Serviços.

MPE

O Ministério Público de Sergipe informa à população sergipana que atenderá, em regime de plantão, através da Ouvidoria por meio do telefone 127 e do seu site oficial.

 

por Verlane Estácio com informações das Assessorias de Comunicação

 

 

 

 

 

 

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