Congresso Nacional de Procuradores de Estado traz participantes todo Brasil
Foi aberto ontem, dia 5, o XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado. A solenidade de abertura foi realizada no Teatro Tobias Barreto, tendo como principal atração a conferência do governador do Estado de Sergipe, João Alves Filho, que falou sobre questões referentes à Reforma Tributária. Estiveram presentes no evento cerca de 500 congressistas, entre procuradores, juízes, estudantes e interessados na área da Procuradoria em geral. Para recepcionar o público, foi realizado um show com a dupla Antônio Rogério e Chiko Queiroga, que pôde apresentar músicas já consideradas como parte da cultura sergipana. Em seguida, a conferência do governador do Estado abordou tópicos referentes às desigualdades provocadas pela consolidação da reforma tributária. “A reforma ameaça empobrecer ainda mais os Estados das regiões Norte e Nordeste, que dependem muito do Fundo de Participação Nacional para continuarem a sobrevivência”. O governador disse ainda que se o senado aprovar as últimas alterações propostas pelo Governo Federal na reforma, será promovida uma “ingovernabilidade” nos Estados que compõem o Norte e o Nordeste brasileiros. Durante o evento, que acontece até o próximo dia 9, haverá também a apresentação de palestra do atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, que falará sobre o Constitucionalismo Fraternal. Britto destaca assim a questão da luita contra as desigualdades sociais através da constituição. “A constituição sempre se preocupou em combater as desigualdades sociais, como também assegurar uma convivência fraterna na nação, através de mecanismos próprios. É papel dela combater as desigualdades que vitimam classes como a dos negros e a das mulheres”. Este será o foco da palestra proferida por Britto hoje, dia 6, durante o evento. Segundo o ministro, este é um tema novo, que não tem sido estudado, apesar de presente na constituição federal. Também esteve presente na abertura do congresso o secretário de Cultura do Estado, José Carlos Teixeira. “O congresso é de uma deferência excepcional. É muito relevante para o Estado ter nomes de destaque na área, a exemplo do ministro Carlos Britto. Essa reunião de procuradores de todo o Brasil é, sem dúvida, um momento único para o meio jurídico em Sergipe”, afirmou. Segundo o coordenador de Divulgação da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe – Apese -, André Vinhas, o evento traz inúmeros benefícios para Sergipe. “Primeiramente o Estado recebe benefícios financeiros, através da divulgação do turismo de eventos, que possibilita a aquisição de recursos para o Estado e para a nossa instituição, além disso, estamos reunindo procuradores em torno de debates de questões jurídicas e científicas”, afirmou. O XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado conta com cerca de 600 congressistas, sendo que 40% deles são de outros Estados do Brasil. Com o tema “15 anos de constituição – Em busca de sua plena efetividade”, a data de início do evento referiu-se ao aniversário de 15 anos de promulgação da Constituição Federal. No congresso, os participantes poderão, a partir de hoje, dia 6, conferir defesa de teses, palestras, além do I Encontro Nacional dos Executivos Fiscais, do I Encontro Nacional das Corregedorias das Procuradorias Gerais dos Estados – PGE´s e do I Encontro Nacional de Escolas Superiores e dos centros de Estudos Jurídicos das PGE´s. A programação abrange a discussão de novas propostas, interpretações e raciocínios para a constituição vigente. Mais informações através do site www.apese.org.br/congresso