Conselho da Infância e Adolescência discute plano de ação para 2009

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Conselheiros de Direito e Tutelares estão reunidos para discutir o Plano de Ação para 2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O encontro, que prossegue até a tarde desta sexta-feira, 13, visa debater estratégias de integração das políticas voltadas para a infância e adolescência.

Presidente do CMDCA

O presidente do CMDCA, Humberto Alves, informa que o encontro serve também para discutir as principais ações desenvolvidas durante o ano passado: “tivemos um saldo positivo, quanto aos recursos destinados ao conselho”.

Segundo Alves, o CMDCA arrecadou em 2008, mais de R$ 1, 2 milhão, através do Fundo Municipal. Esses recursos foram destinados a realização de projetos de assistência a crianças e adolescentes, além de ser uma reserva de aplicação de medidas emergenciais, conforme explicações do presidente do conselho.

Relação com Prefeitura

Para Humberto Alves, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) tem avançado quando o assunto é a infância, mas precisa melhorar a estrutura física dos conselhos tutelares e capacitar os conselheiros a fim de que desempenhem suas atividades de maneira mais articulada. Além disso, o presidente cobra da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc) maior abertura para o diálogo com o CMDCA. “As políticas públicas municipais precisam ser discutidas junto aos conselhos”, ressalta ele.

Fundo Municipal

Conselheiros tutelares reunidos
As ações do conselho são financiadas pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Os recursos são repassados pela PMA e através de doações feitas por pessoas e empresas. Além disso, os interessados em contribuir com o conselho podem reverter 6% do Imposto de Renda para o Fundo Municipal. “Atualmente, nós contamos com investimos feitos por funcionários da Receita Federal, Banese, Secretaria de Estado da Fazenda, Tribunal de Justiça, Petrobras e Vale do Rio Doce”, informa Humberto Alves.

Função

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente contribuir na formulação das políticas públicas e de atendimento voltadas para a população infanto-juvenil através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais.

Por Valter Lima

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