O Procon emitiu uma orientação na última semana aconselhando aos consumidores que entrem em contato com a entidade caso se sintam lesados com a burocracia para o adiamento ou até mesmo cancelamento de pacotes de viagem com destino a locais atingidos pelas manchas de óleo. Segundo o órgão, contudo, haverá uma processo de análise para se verificar os termos do contrato celebrado entre o consumidor e a agência a fim de verificar se o cliente tem direito ao cancelamento ou adiamento da viagem sem nenhum tipo de custo adicional.

O Coordenador-geral do Procon Municipal, Igor Lopes, destaca que essa orientação do Procon não é sinônimo de um direito já adquirido. Mas uma possibilidade concreta que vai depender da análise do contrato celebrado por ambas as partes. “O artigo 18 do CDC fala que o fornecedor responde, independentemente de culpa, quando existir uma falha na prestação do serviço”, pontua Lopes. Ainda segundo o coordenador, é bom salientar que cada caso precisa ser analisado individualmente.

Igor destaca que o processo de análise leva em consideração alguns elementos, tais como, o tipo de contrato que foi celebrado, o serviço que o fornecedor se predispôs a prestar e quais foram os termos da oferta. “Se por visualizada qualquer violação, todas as providências serão tomadas pelo órgão de proteção”, reitera. Sendo assim, não se pode lançar um regra geral porque tem que analisar cada caso individualizado.

Em linhas gerais, Igor explica que o Código de Defesa do Consumidor diz que se a oferta deixar de ser cumprida nos termos em que ela foi anunciada pelo fornecedor o consumidor tem direito da restituição do valor que foi pago ou exigir o cumprimento da oferta. “Aqueles que se sentirem lesados podem comparecer ao órgão com a toda a necessária documentação, a exemplo de cópias do contrato celebrado, documentos pessoais e comprovante de residência”, pontua.

Manchas de óleo

As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro, mas já foram notadas no final de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a contaminação foi comunicada, foi na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

por João Paulo Schneider

Com informações da Agência Brasil