Na aparência, a mensagem 41/2006 contendo o projeto de lei que ganhou o número 126/06 teria uma tramitação tranqüila na Assembléia Legislativa. Mas ontem, 23, a Oposição declarou guerra ao projeto através do líder da minoria, o deputado Belivaldo Chagas.

O projeto dispõe sobre a contratação temporária de servidores em casos de excepcional interesse público, na Administração Direta e Indireta do Estado de Sergipe. Na verdade, a lei sobre isso já existe, é de 1990.

O projeto de agora altera apenas o art. 2º da lei. “Essa alteração tem por objetivo instituir melhores condições de contratação, pois cria a possibilidade de serem estabelecidas, no instrumento de contrato, as condições de remuneração, de carga horária e de jornada de trabalho, inclusive de acordo, se for o caso, com o que for estipulado em edital ou convocação de seleção, se existir, a quais condições os servidores a serem contratados tenham se submetido”.

Por Ivan Valença