Contratações de pessoal ficam proibidas

A partir do próximo sábado, dia 6, as autoridades públicas não poderão nomear, contratar, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidores públicos. Uma das exceções é para aqueles que foram aprovados em concursos públicos, homologados até aquela data. Também a partir de sábado, fica proibida a transferência de recursos da União para os Estados e municípios, assim como dos Estados para os municípios. Mas a regra permite o repasse de verbas para cumprir obrigação pré-existente ou para atender situações de emergência ou de calamidade pública. Também a partir de sábado, o presidente da República não pode usar o rádio e a televisão para pronunciamentos, salvo matéria urgente, relevante e característica das funções de Governo.