A primeira primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa se encerrou no último dia 30 de junho, mas o produtor deverá ficar atento ao prazo de declaração, que se inicia hoje dia 1° e se estende até o próximo dia 10 de julho.

Devido ao período de pandemia da Covid-19, a declaração de vacinação, comumente disponível nos escritórios, também pode ser baixada no site da empresa: www.emdagro.se.gov.br. Além disso, a Emdagro criou canais digitais para receber os comprovantes de que a vacinação foi feita, e o produtor rural pode entregar esses documentos, digitalizados, por meio whatsapp (79) 99191-4341, pelo e-mail codea@emdagro.se.gov.br ou presencialmente, no escritório da Emdagro mais próximo, de segunda à sexta-feira, no horário de 07h às 13h.

A entrega deste documento preenchido, e das notas fiscais da compra da vacina, é obrigatória e, de acordo com a Lei 3.112/1991 e o Decreto Estadual nº 18.959/2000, o criador que não atender os prazos exigidos pelas campanhas de vacinação contra a Febra Aftosa, sofre medidas punitivas, de forma isolada ou cumulativa, em caso de reincidência.

Segundo a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, em caso de descumprimento das regras, o produtor rural é considerado infrator, pelo Sistema Estadual de Saúde Animal, e fica sujeito, além da incidência de multa, a sanções diversas, como a impossibilidade de realizar operações de crédito e comercialização de seus animais, produtos e subprodutos.

“A nota fiscal da compra das vacinas, anexadas à declaração de vacinação a ser entregue, confirma que as doses foram adquiridas nas lojas autorizadas pelo Ministério da Agricultura, por isso, pedimos a todos os produtores rurais que façam a declaração até o dia 10 de julho”, alertou Aparecida Andrade.

Fonte: Emdagro