Defensores Públicos comemoram aprovação de Lei

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Evento teve a presença de políticos e defensores de SE e outros Estado
No último dia 7 de outubro o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 132/09 que irá beneficiar as Defensorias Púbicas de todo o país. “Essa lei muda sensivelmente a atuação do defensor. Dá outra roupagem no aspecto da autonomia, como também em relação à estrutura e à forma de atuação que passa a ser unificada em todo o país”, declara a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, Ana Paula Gomes Santos. 

As mudanças, segundo a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Mariana Lobo, também vêm beneficiar a população na medida que passa a estabelecer os direitos dos assistidos. Ela destacou ainda a atuação do senador sergipano Antonio Carlos Valadares (PSB)
Ana Paula, presidente da Associação dos Defensores Púb. do Estado de SE
para a consolidação de todas essas mudanças. “Ele se mostrou muito sensível às questões do povo”, ressaltou.

Homenagem

Por conta do importante trabalho no Senado como relator da Lei Complementar nº 132, que foi aprovado com apenas um voto contrário, o senador Valadares recebeu na manhã desta segunda-feira, 26, uma homenagem da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação Nacional dos Defensores Públicos da União e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

Luciano destaca atuação do Senador
“O senador neutralizou todas as tentativas de enfraquecer as defensorias. E conseguiu num curto espaço de tempo a aprovação da PEC com apoio da maioria dos senadores”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, Luciano Borges. Valadares declarou que surgiram diversas divergências durante as dicussões no Senado, mas “apesar de ter sido um processo trabalhoso deu um resultado favorável”. Ainda segundo ele,
“essa lei é um instrumento em favor dos mais necessitados e prevê um melhor aparelhamneto das Defensorias”.

Faltam defensores

Valadares recebe homenagem dos Defensores
A lei prevê diversas medidas que deverão beneficiar a população que necessita de um defensor, que segundo dados do IBGE corresponde a 78% da população brasileira. Uma das medidas é a obrigatoriedade da existência de um defensor em cidades com grande número de pessoas que não tem como pagar um advogado particular. Em Sergipe, por exemplo, falta defensores em mais da metade dos municípios.

Hoje no Estado atuam 100 defensores, sendo que o ideal seria o dobro disso. Para a contratação de novos profissionais se faz necessária a realização de concurso público, mas segundo o governador em exercício e também defensor público, Belivaldo Chagas, não há previsão de quando será possível a realização de novo concurso. “Acredito que levará um certo tempo para não se criar maiores problemas para o orçamento do Estado. Precisamos avaliar com cuidado”, declarou.

Por Carla Sousa

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